14/08/2025 15:14

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 556,01)
14/08/2025 15:14

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 1.530,06)
13/08/2025 15:06

Iniciada a execução
13/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de MR PIABETA CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI em 12/08/2025
06/08/2025 09:52

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 20:27

Expedido(a) intimação a(o) MR PIABETA CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI
31/07/2025 20:27

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANA PEREIRA DA ROSA
31/07/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
15/07/2025 15:51

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de GIOVANA PEREIRA DA ROSA em 14/07/2025
01/07/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f4ff93c proferida nos autos.

Vistos etc.

Trata-se de liquidação em que foram apresentados cálculos pela reclamada no id 62eb137 e pela reclamante no id 0d8f9b1.

Foram acolhidos os cálculos apresentados pela reclamada, sendo ajustados e atualizados pela Contadoria no sistema PjeCalc, estando de acordo com a coisa julgada. É a fundamentação.

Isto posto, para que produza os efeitos previstos no art. 879, 2º § da CLT, julgo por sentença a presente liquidação, e HOMOLOGO os cálculos ora apresentados, para fixar o valor da condenação em R$ 6.797,74 devido pela reclamada e R$ 1.807,81 devido pela reclamante.

Considerando a concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte autora, fica sobrestada a cobrança pelo prazo de 2 anos, cabendo ao credor demonstrar, neste período, que a parte sucumbente deixou de ser pobre no sentido legal (isso é, pode satisfazer a dívida sem prejuízo de subsistência própria ou de sua família).

Após esse prazo, a dívida será extinta. É a decisão. 1- Vistas às partes para fins do artigo 879, §2º, da CLT, ficando a ré citada ainda para pagamento no prazo de 15 dias por DEJT, em conta judicial do Banco do Brasil preferencialmente, nos termos do art. 513, parágrafo 2º, I C/C art. 523, no caput, ambos do CPC, de aplicação subsidiária, conforme art. 769, da CLT.

Esclareço que a omissão da norma processual trabalhista tem natureza ontológica e axiológica, tornando necessário ser colmatada pela regra atual e moderna prevista no Código de Processo Civil, notadamente considerando-se o caráter sincrético do Processo Trabalhista.

Por fim, deverá ser observado, ainda, o disposto na tese prevalecente firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho nos autos de n° TST-IRR-1786-24.2015.5.04.0000.

Em caso de parcelamento nos termos do artigo 916 do CPC, deverá a ré comprovar o pagamento de 30% exclusivamente sobre o crédito autoral e honorários advocatícios sucumbenciais.

Os valores de INSS (DARF, por meio da DCTFWeb, após acesso ao eSocial) e custas (GRU - código 18740-2) devem ser recolhidos em guia própria em até 30 dias após o pagamento da última parcela. O FGTS deve ser recolhido imediatamente, nos termos da coisa julgada.

Em caso de dúvidas para fins de recolhimento, a parte poderá acessar a aba “Certidões e Guias de Recolhimento” disponível no sítio eletrônico do TRT/RJ: https://www.trt1.jus.br 2-Decorrido o prazo, inicie-se a execução e voltem conclusos. Magé, 30 de junho de 2025.

VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho MAGE/RJ, 30 de junho de 2025.

VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MR PIABETA CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI
30/06/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) MR PIABETA CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI
30/06/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANA PEREIRA DA ROSA
30/06/2025 16:42

Homologada a liquidação
30/06/2025 15:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
26/05/2025 16:22

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
16/05/2025 11:31

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 16:58

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26dce7e proferido nos autos.

DESPACHO - PJe 1- Venham as partes com seus cálculos de liquidação, conforme dispõe o Ato CSJT 89/2020, explanando como apuraram as verbas devidas, apresentando demonstrativo com apuração dia a dia das horas extras, na forma de espelhos de ponto, bem como quadro resumo final discriminando separadamente os valores líquidos do autor, honorários advocatícios, IR e contribuições previdenciárias (parcelas do empregado e do empregador), se for o caso, utilizando preferencialmente o PjeCalc, sistema de cálculos adotado oficialmente por este Tribunal, anexando ao processo o correspondente arquivo de extensão PJC, de forma a contribuir com este Juízo, no prazo de 10 dias. 2- Apresentados os cálculos, remeta-se à contadoria para verificação, que encontrando verbas/valores/razões de frações divergentes do julgado, tomará as providências cabíveis, encaminhando os autos conclusos para homologação, se for o caso.

Na forma do art. 274, parágrafo único, do CPC, as partes devem manter seus endereços atualizados nos autos, pois serão consideradas válidas as comunicações enviadas para o endereço constante do processo. cpth MAGE/RJ, 30 de abril de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GIOVANA PEREIRA DA ROSA
30/04/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MR PIABETA CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI
30/04/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANA PEREIRA DA ROSA
30/04/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
30/04/2025 09:10

Iniciada a liquidação
30/04/2025 09:10

Transitado em julgado em 11/04/2025
12/04/2025 00:34

Decorrido o prazo de MR PIABETA CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI em 11/04/2025
12/04/2025 00:34

Decorrido o prazo de GIOVANA PEREIRA DA ROSA em 11/04/2025
31/03/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
30/03/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) MR PIABETA CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI
30/03/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANA PEREIRA DA ROSA
30/03/2025 12:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MR PIABETA CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI
30/03/2025 12:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GIOVANA PEREIRA DA ROSA
21/02/2025 12:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
29/01/2025 16:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/01/2025 09:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/01/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) MR PIABETA CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI
14/01/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANA PEREIRA DA ROSA
14/01/2025 18:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
14/01/2025 18:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GIOVANA PEREIRA DA ROSA
23/08/2024 15:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/07/2024 14:45

Juntada a petição de Manifestação
21/04/2024 22:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
10/04/2024 19:06

Juntada a petição de Razões Finais
10/04/2024 17:54

Juntada a petição de Manifestação
06/04/2024 11:55

Audiência una realizada (04/04/2024 09:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
03/04/2024 17:32

Juntada a petição de Contestação
02/03/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) MR PIABETA CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI
01/03/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANA PEREIRA DA ROSA
01/03/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:50

Audiência una designada (04/04/2024 09:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
01/03/2024 11:50

Audiência una cancelada (24/07/2024 10:20 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
01/03/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
01/03/2024 10:38

Audiência una designada (24/07/2024 10:20 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
01/03/2024 10:38

Audiência una cancelada (16/04/2024 09:20 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
17/02/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) MR PIABETA CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI
16/02/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANA PEREIRA DA ROSA
16/02/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 12:03

Audiência una designada (16/04/2024 09:20 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
16/02/2024 12:03

Audiência una cancelada (29/05/2024 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
16/02/2024 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
16/02/2024 11:46

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 3dc1228) para Manifestação
16/02/2024 11:46

Encerrada a conclusão
16/02/2024 10:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
08/02/2024 15:20

Encerrada a conclusão
07/02/2024 19:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
07/02/2024 15:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/02/2024 15:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/02/2024 17:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/02/2024 17:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/02/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/02/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/02/2024 11:38

Expedido(a) mandado a(o) MR PIABETA CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI
02/02/2024 11:38

Expedido(a) mandado a(o) MR PIABETA CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI
30/01/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
26/01/2024 18:46

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANA PEREIRA DA ROSA
26/01/2024 18:45

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de GIOVANA PEREIRA DA ROSA
26/01/2024 12:25

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
19/12/2023 15:19

Encerrada a conclusão
19/12/2023 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
18/12/2023 17:12

Audiência una designada (29/05/2024 09:50 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
18/12/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo