20/06/2024 18:30

Baixa Definitiva
20/06/2024 18:30

Transitado em Julgado em 20.06.2024
30/04/2024 07:00

Publicado despacho em 30.04.2024.
29/04/2024 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e não-provido
29/04/2024 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/01/2024 04:26

Conclusos para julgamento
12/12/2023 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/12/2023 16:26

Distribuído por sorteio
17/11/2023 13:31

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2021 09:53

Baixa Definitiva
28/10/2021 09:53

Transitado em Julgado em 28.10.2021
10/09/2021 07:00

Publicado acórdão em 10.09.2021.
09/09/2021 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e não-provido
09/08/2021 07:00

Inclusão em Pauta
06/08/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.08.2021.
05/08/2021 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/03/2021 23:03

Conclusos para julgamento
12/02/2021 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/02/2021 11:43

Distribuído por sorteio
16/01/2021 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/01/2021 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/01/2021 07:27

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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