28/07/2025 11:43

Arquivados os autos definitivamente
28/07/2025 11:42

Desarquivados os autos
28/07/2025 11:41

Arquivados os autos definitivamente
28/07/2025 11:41

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 1.277,31)
26/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de CLAUDIO ROBERTO DA SILVA em 25/07/2025
18/07/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ROBERTO DA SILVA
16/07/2025 14:34

Expedido(a) alvará a(o) POSTO DE ABASTECIMENTO VITORIA 040 LTDA.
16/07/2025 14:34

Expedido(a) alvará a(o) POSTO DE ABASTECIMENTO VITORIA 040 LTDA.
14/07/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:10

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
04/07/2025 12:01

Transitado em julgado em 02/07/2025
03/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de CLAUDIO ROBERTO DA SILVA em 02/07/2025
03/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de POSTO DE ABASTECIMENTO VITORIA 040 LTDA. em 02/07/2025
26/06/2025 15:48

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb3e549 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

I - RELATÓRIO: Vistos, etc.

POSTO DE ABASTECIMENTO VITORIA 040 LTDA, devidamente qualificada, propôs ação de consignação em pagamento em face de CLAUDIO ROBERTO DA SILVA pelo procedimento ordinário, tudo pelos fatos e fundamentos ali expostos.

Inicial acompanhada de documentos.

A consignante pretende ver-se desobrigada do pagamento das verbas rescisórias indicadas no TRCT de id cc00a22, no total líquido de R$ 1.277,31.

Na presente demanda, o consignatário concordou com o valor depositado pela consignante. É o relatório.

II - FUNDAMENTOS: Com efeito, a finalidade da ação de consignação no processo do trabalho é exonerar o consignante da mora, ou seja, da aplicação da multa prevista no art. 477, § 8º da CLT. No caso em tela, o término do contrato de trabalho ocorreu na data de 23/04/2025 e a empresa consignante entrou com a presente ação em 05/05/2025, isto é, dentro do prazo legal.

Assim, considero a ré elidida da mora.

Considerando que o consignatário concordou com o valor depositado pela consignante, reputo válido o depósito efetivado na presente ação (id 4936369).

Expeça-se alvará em favor do consignatário do valor do depósito de id 4936369.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por POSTO DE ABASTECIMENTO VITORIA 040 LTDA em face de CLAUDIO ROBERTO DA SILVA para declarar extinta a obrigação da consignante apenas quanto aos valores discriminados no TRCT e objeto do depósito de id 4936369, nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo.

Expeça-se alvará em favor do consignatário do valor do depósito de id 4936369, bem como para alvará para saque do FGTS, observando-se as determinações de praxe em relação ao saque aniversário.

Custas pelo consignatário, no valor de R$ 10,64, calculadas sobre o valor da causa, dispensado o recolhimento, na forma do art. 790, § 3º, da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais. ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO ROBERTO DA SILVA
16/06/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ROBERTO DA SILVA
16/06/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE ABASTECIMENTO VITORIA 040 LTDA.
16/06/2025 15:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
16/06/2025 15:44

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de POSTO DE ABASTECIMENTO VITORIA 040 LTDA.
12/06/2025 15:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
12/06/2025 10:51

Encerrada a conclusão
11/06/2025 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
10/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de POSTO DE ABASTECIMENTO VITORIA 040 LTDA. em 09/06/2025
09/06/2025 19:43

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 18:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 679e36d proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se a Empresa Consignante para fornecer o atual endereço do Consignatário, sob pena de extinção.

Prazo de 05 dias. PETROPOLIS/RJ, 29 de maio de 2025.

JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - POSTO DE ABASTECIMENTO VITORIA 040 LTDA.
29/05/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE ABASTECIMENTO VITORIA 040 LTDA.
29/05/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
23/05/2025 16:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/05/2025 12:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/05/2025 11:57

Expedido(a) mandado a(o) CLAUDIO ROBERTO DA SILVA
07/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100535-75.2025.5.01.0302 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis na data 05/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050600301011300000227126271?instancia=1
06/05/2025 15:51

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE ABASTECIMENTO VITORIA 040 LTDA.
05/05/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
05/05/2025 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo