27/08/2025 08:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 26/08/2025
09/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 08/08/2025
06/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 05/08/2025
23/07/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
22/07/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
22/07/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA MARTINS
22/07/2025 12:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO DA SILVA MARTINS sem efeito suspensivo
22/07/2025 11:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
22/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 21/07/2025
21/07/2025 22:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/07/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e1115b2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: ISTO POSTO, rejeito as preliminares e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho havido entre as partes na data de 25.04.2025 e condenar a 1ª Reclamada a pagar ao Reclamante, em oito dias, os valores correspondentes ao salários de janeiro, fevereiro e março/2025, saldo de salário de abril/2025 (25 dias), aviso prévio indenizado (39 dias), 13º salário proporcional de 2025 (5/12), férias de 2022/2023 e 2023/2024, em dobro, férias de 2024/2025 e férias proporcionais (1/12, considerando a projeção do aviso prévio), todas com o adicional de 1/3, diferenças do FGTS, indenização de 40% sobre o FGTS, vale-alimentação e vale-transporte relativos ao período de novembro/2024 a abril/2025 e multa do art. 477 da CLT, totalizando o montante de R$32.081,26 (trinta e dois mil e oitenta e um reais e vinte e seis centavos), bem como proceder à anotação da baixa na sua CTPS, fazendo constar a data de 03.06.2025, considerando a projeção do aviso prévio. Julgo IMPROCEDENTE o pedido quanto ao 2º Reclamado.

Tudo conforme fundamentação supra, que este decisum integra. Expeça-se alvará para movimentação da conta vinculada ao FGTS e ofício para habilitação no seguro-desemprego, independentemente do trânsito em julgado da presente decisão. Defiro aos advogados das partes honorários de sucumbência recíproca, que fixo em 5% (cinco por cento). Quanto aos honorários sucumbenciais devidos pelo Reclamante, observe-se, contudo, para todos os efeitos, a decisão proferida pelo C.

STF na ADI nº 5766, de 20.10.2021, ante o deferimento da gratuidade de Justiça, cabendo o pagamento dos referidos honorários apenas na hipótese de alteração da condição de insuficiência econômica da parte autora e desde que reconsiderado o deferimento da gratuidade, o que deverá ser apreciado no momento oportuno. Deduzam-se todas as importâncias pagas sob os mesmos títulos deferidos, evitando-se, desta forma, o enriquecimento sem causa. Juros e correção monetária na forma da Lei, devendo ser observadas a Súmula nº 381 do TST, a decisão proferida pelo C.

STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59 e a Lei nº 14.905/2024. Diferenças de FGTS, indenização de 40% sobre o FGTS, férias indenizadas com o adicional de 1/3, aviso prévio indenizado, vale-transporte, vale-alimentação e multa do art. 477 da CLT têm natureza indenizatória.

As demais verbas deferidas têm natureza salarial por força da legislação em vigor. Por se tratar de questão de ordem pública, os encargos social e fiscal deverão ser recolhidos na forma da legislação vigente, responsabilizando-se o Reclamante pela sua cota-parte na contribuição previdenciária e pelo imposto de renda, cabendo à 1ª Reclamada fazer a sua retenção, nos termos da Súmula nº 368 do TST, art. 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011e Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST. A competência da Justiça do Trabalho não alcança as contribuições sociais devidas a terceiros, na medida em que, estão excluídas do sistema de seguridade social, por força do art. 240 da Constituição/88. Custas de R$748,41, calculadas sobre o valor da causa de R$37.420,49, pela 1ª Ré, art. 789 da CLT. Intimem-se as partes. E, para constar, eu, juiz do trabalho, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. krtm ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO DA SILVA MARTINS
07/07/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
07/07/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
07/07/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA MARTINS
07/07/2025 11:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 748,41
07/07/2025 11:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO DA SILVA MARTINS
07/07/2025 11:57

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO DA SILVA MARTINS
03/07/2025 15:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
03/07/2025 14:19

Audiência una por videoconferência realizada (03/07/2025 12:35 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
02/07/2025 16:45

Juntada a petição de Contestação
02/07/2025 15:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/06/2025 14:16

Audiência una por videoconferência designada (03/07/2025 12:35 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
18/06/2025 13:51

Audiência una por videoconferência realizada (18/06/2025 12:50 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
17/06/2025 10:15

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
12/05/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e66f601 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Determino a inclusão do presente feito em pauta, observado o teor dos artigos 843 e 844, da CLT.

Audiência de Una por videoconferência: 18/06/2025 12:50h.

Este Juízo realiza todas as audiências no formato PRESENCIAL, ficando franqueada, entretanto, à participação virtual, conforme abaixo especificado.

Ficam cientes, portanto, os participantes que optarem por este último modelo que: 1 – deverão certificar-se quanto à qualidade da conexão de dados a ser usada; 2 – deverão estar previamente familiarizados com os comandos de acionamento de áudio e vídeo da plataforma; 3 – deverão ingressar no ambiente virtual devidamente identificados com prenome e nome; 4 – não será admitida participação de pessoas em ambientes públicos, barulhentos, mal iluminados, dentro de veículos em movimento, em situações onde não seja possível verificar a idoneidade do ambiente e nem em qualquer condição desrespeitosa com o mínimo de formalidade requerida pelo ato. Àqueles que optarem pela participação virtual, o Juízo destaca que não haverá redesignação de audiência por qualquer dos motivos acima descritos, sem prejuízo da aplicação das penalidades apropriadas a cada caso, quando não for possível averiguar a presença do participante ou quando este não atender os requisitos mínimos de participação do ato virtual.

Ademais, os equipamentos disponíveis nas instalações da Vara possuem limitações técnicas quanto à realização do ato virtual em condições totalmente adequadas. Será utilizada a ferramenta ZOOM, com gravação do evento para posterior juntada aos autos eletrônicos. Acesso à plataforma por meio do link https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01itg (ID DA REUNIÃO 212 688 1690 ) ou https://trt1-jus-br.zoom.us/j/2126881690?pwd=WnBMNmx3RktYZmhWTUI1OW9JWE9ZZz09 , o que poderá ser feito tanto por computadores quanto por telefone celular. O Juízo adota o sistema de link único, ou seja, o acesso ao ambiente das audiências é feito sempre pelo mesmo link.

Caso as partes desejem intimação de testemunhas (quando assim permitir o rito) deverão fornecer os dados das mesmas (nome, CPF, endereço residencial, e-mail e número de celular) para remessa de expediente eletrônico, preferencialmente.

Prazo de dez dias preclusivos, importando o silêncio no compromisso de trazer as testemunhas independente de intimação, sob pena de perda da prova.

Em caso de interesse em oitiva de testemunhas, poderão ainda providenciar a remessa do link às mesmas, destacando-se que o acesso via telefone celular deve ser precedido do download do aplicativo.

O acesso ao ambiente virtual também pode ser feito através do QR Code QR Code para acesso à audiência ITAGUAI/RJ, 09 de maio de 2025.

ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO DA SILVA MARTINS
09/05/2025 12:32

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO DA SILVA MARTINS
09/05/2025 12:32

Expedido(a) notificação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
09/05/2025 12:32

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
09/05/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
09/05/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA MARTINS
09/05/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
09/05/2025 11:28

Audiência una por videoconferência designada (18/06/2025 12:50 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
09/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100585-12.2025.5.01.0461 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí na data 07/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050800301329700000227378285?instancia=1
07/05/2025 14:44

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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