27/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 26/08/2025
01/08/2025 16:21

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
01/08/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELENA KRET BRUNET COELHO
31/07/2025 15:55

Juntada a petição de Manifestação (IMPUGNAR O NOVO CÁLCULOS)
17/07/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
17/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/07/2025
03/06/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
02/06/2025 16:12

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
29/05/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53a8a97 proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se a parte autora para que apresente seus cálculos retificados nos moldes da Sentença de Id 6d61a10, no prazo de 10 dias.

Com a vinda, dê-se vista à parte ré pelo mesmo prazo (10 dias). /fas RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IGOR FERNANDES DA SILVA
28/05/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) IGOR FERNANDES DA SILVA
28/05/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
27/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 26/05/2025
06/05/2025 16:06

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0f78ad proferido nos autos.

DECISÃO A executada, na manifestação de ID 3c11585, alega a existência de fato superveniente ao título exequendo.

Aduz que na apelação interposta na Ação Declaratória de Nulidade n.º 1012413-52.2017.4.01.3400, em que busca a declaração de nulidade da Portaria MTE n.º 1565/201, restou deferido o pedido formulado em sede de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a sustação dos efeitos da referida regulamentação.

Todavia, não lhe assiste razão.

Na verdade, não há que se falar em fato superveniente, uma vez que a aludida decisão foi proferida em processo que não guarda qualquer conexão com a ação em que se originou o título exequendo ou com a presente execução individual.

Ademais, a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela recursal possui efeitos tão somente entre as partes do correspondente processo, não possuindo o condão de interferir neste cumprimento de sentença, que observa unicamente o comando do título executivo formado na demanda principal (nº 11045-75.2015.5.01.0081).

No que diz respeito ao pedido de compensação, uma vez que ausente a comprovação de créditos exigíveis ou de parcela paga sob idêntico título, não há compensação ou dedução a ser deferida.

Intimem-se as partes para ciência.

Decorrido sem manifestação, expeça-se o devido precatório/RPV. \cb RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IGOR FERNANDES DA SILVA
30/04/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
30/04/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) IGOR FERNANDES DA SILVA
30/04/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
25/04/2025 11:36

Encerrada a conclusão
25/03/2025 17:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
06/12/2024 18:10

Encerrada a conclusão
25/10/2024 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
25/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 24/10/2024
05/10/2024 00:24

Decorrido o prazo de IGOR FERNANDES DA SILVA em 04/10/2024
24/09/2024 18:49

Juntada a petição de Manifestação (0000793-63.2023.5.23.0002 - DECISÃO DE SUSPENSÃO)
24/09/2024 18:47

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO)
23/09/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
22/09/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
22/09/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) IGOR FERNANDES DA SILVA
22/09/2024 12:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
19/09/2024 14:23

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a NEILA COSTA DE MENDONCA
19/09/2024 14:23

Encerrada a conclusão
19/09/2024 14:22

Alterada a classe processual de Cumprimento de sentença (156) para Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas (15160)
27/08/2024 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
27/08/2024 11:16

Iniciada a execução
27/08/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 19:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
26/08/2024 19:39

Encerrada a conclusão
07/08/2024 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
06/08/2024 12:11

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) IGOR FERNANDES DA SILVA
31/07/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
06/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 05/07/2024
26/06/2024 12:26

Juntada a petição de Embargos à Execução (EMBARGOS A EXECUÇÃO)
20/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de IGOR FERNANDES DA SILVA em 19/06/2024
12/06/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
11/06/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) IGOR FERNANDES DA SILVA
11/06/2024 08:13

Homologada a liquidação
10/06/2024 12:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
05/06/2024 14:09

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/06/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) IGOR FERNANDES DA SILVA
04/06/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
28/05/2024 16:38

Encerrada a conclusão
21/05/2024 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
21/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 20/05/2024
24/04/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
24/04/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 16:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
16/04/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
08/04/2024 09:44

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) IGOR FERNANDES DA SILVA
04/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 03/04/2024
17/03/2024 14:12

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO)
19/02/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
19/02/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
19/02/2024 08:29

Iniciada a liquidação
09/02/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Título Executivo • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Título Executivo • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo