22/07/2025 12:20

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
17/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA em 16/07/2025
17/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS NUNES DO CARMO em 16/07/2025
08/07/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35ee904 proferido nos autos.

DESPACHO PJE As partes formalizaram um acordo no montante de R$413.868,77, em 20 parcelas de R$ 20.693,44, além de pensionamento mensal vitalício no valor de R$2.329,80, mediante inclusão do respectivo pagamento na folha de pagamento, cujo valor equivale a 1,65% do salário mínimo nacional, conforme fixado em sentença ,estipulando, em caso de descumprimento, a cláusula penal de 50% sobre o saldo devedor, com o vencimento antecipado das demais parcelas, A reclamante aduziu na petição de id da88f77 que não houve o inadimplemento do pensionamento no mês de abril de 2025, além de não observada a alteração do valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2025, que passou a ser de R$1.518,00, uma vez que paga a importância a título de pensionamento de R$2.329,80 ao invés de R$ 2.504,70, no período de janeiro a março de 2025.

Instada a se manifestar, a reclamada comprou o pagamento do pensionamento da mês de abril de 2025, além de pagar a diferença mensal dos meses de janeiro, fevereiro e março, no valor de R$524,70, e da diferença do mês de abril de R$174,90, referente ao novo valor do salário mínimo vigente em 2025.

Por outro lado, a parte autora requer a aplicação da multa, conforme os termos do acordo, não noticiando quaisquer atrasos subsequentes nem impugnando o pagamento das parcelas acima mencionadas.

Inobstante a cláusula penal prevista no termo conciliatório, a multa fixada tem a finalidade evitar a negligência do devedor, não podendo servir para o enriquecimento sem causa do credor, a teor do novo regramento processual civil de execução, devendo ser interpretada em consonância os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, na forma do 413 do Código Civil. Ademais, verifico que a reclamada já cumpriu metade do acordo, ocorrendo tão somente o erro quanto ao valor do pensionamento, por não observado seu valor atual, o que já foi prontamente atendido e comprovado o depósito da diferença nos autos, consubstanciando a boa-fé na conduta processual, sendo desproporcional e desarrazoada a aplicação da multa. Como a cláusula penal é uma obrigação acessória, que tem como objetivo forçar o devedor ao cumprimento do pactuado e não se prestar ao aumento do crédito do autor, restou patente o atendimento da finalidade do processo.

Na presente hipótese, tenho por inviável a incidência da cláusula penal, ante o princípio da razoabilidade/proporcionalidade, valendo ressaltar que todas as demais parcelas foram pagas tempestivamente ou antecipadamente.

Intimem-se as partes.

NOVA IGUACU/RJ, 07 de julho de 2025.

BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS NUNES DO CARMO
07/07/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA
07/07/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS NUNES DO CARMO
07/07/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 17:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
07/07/2025 17:55

Encerrada a conclusão
30/06/2025 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
23/06/2025 17:44

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46eadf2 proferido nos autos.

Visto etc Intime-se o reclamante para ciência dos comprovantes juntados pela reclamada, para manifestação no prazo de 05 dias.

NOVA IGUACU/RJ, 16 de junho de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS NUNES DO CARMO
16/06/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS NUNES DO CARMO
16/06/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
30/05/2025 13:30

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26e61a4 proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se a reclamada para manifestação, no prazo de 05 dias.

NOVA IGUACU/RJ, 26 de maio de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA
26/05/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA
26/05/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
13/05/2025 20:28

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6b8db5 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o autor para manifestações sobre a petição da ré, em 05 dias.

NOVA IGUACU/RJ, 02 de maio de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS NUNES DO CARMO
02/05/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS NUNES DO CARMO
02/05/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 20:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
28/04/2025 17:15

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA
22/04/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2025 20:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
20/04/2025 20:53

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/04/2025 20:53

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
14/04/2025 17:06

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 13:25

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
19/03/2025 13:25

Encerrada a conclusão
01/03/2025 23:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
22/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA em 21/02/2025
17/02/2025 10:37

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA
12/02/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
11/02/2025 16:31

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/02/2025 16:31

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
27/01/2025 17:02

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2024 22:19

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
27/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 26/08/2024
02/08/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
10/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2024
21/06/2024 17:20

Juntada a petição de Manifestação (INSS requer intimação UNIAO PGF)
13/06/2024 20:51

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
23/05/2024 15:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
23/05/2024 15:44

Audiência de conciliação (execução) - Semana Nacional de Conciliação realizada (23/05/2024 15:15 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/05/2024 15:14

Audiência de conciliação (execução) - Semana Nacional de Conciliação designada (23/05/2024 15:15 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/05/2024 15:34

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (22/05/2024 15:05 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/05/2024 00:34

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA em 08/05/2024
09/05/2024 00:34

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS NUNES DO CARMO em 08/05/2024
07/05/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
05/05/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA
05/05/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS NUNES DO CARMO
05/05/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
03/05/2024 15:56

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (22/05/2024 15:05 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/05/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS NUNES DO CARMO em 12/04/2024
08/04/2024 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
08/04/2024 07:37

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2024 07:26

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
26/03/2024 19:46

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS NUNES DO CARMO
26/03/2024 11:05

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
13/03/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
11/03/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA
11/03/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
23/01/2024 04:59

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA em 22/01/2024
23/01/2024 04:59

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS NUNES DO CARMO em 22/01/2024
13/12/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 20:15

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2023 21:00

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA
11/12/2023 21:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS NUNES DO CARMO
11/12/2023 20:59

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
22/11/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
03/10/2023 21:32

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 21:28

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS NUNES DO CARMO em 11/07/2023
04/07/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 11:38

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 24.551,10)
03/07/2023 11:32

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 11.802,99)
03/07/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS NUNES DO CARMO
20/06/2023 13:24

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
20/06/2023 13:14

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
08/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA em 07/06/2023
06/06/2023 21:21

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 22:57

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA
29/05/2023 22:57

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS NUNES DO CARMO
29/05/2023 22:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
26/04/2023 11:07

Juntada a petição de Manifestação
21/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS NUNES DO CARMO em 20/04/2023
18/04/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA
17/04/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS NUNES DO CARMO
16/03/2023 16:31

Expedido(a) alvará a(o) LUIZ CARLOS NUNES DO CARMO
03/03/2023 16:10

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2023 00:32

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA em 28/02/2023
15/02/2023 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 17:57

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA
07/02/2023 17:57

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS NUNES DO CARMO
07/02/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
28/10/2022 21:03

Encerrada a conclusão
28/09/2022 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
17/03/2022 00:08

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA em 16/03/2022
10/03/2022 14:07

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
25/02/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2022
25/02/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 11:01

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA
24/02/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 13:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
22/11/2021 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
19/10/2021 00:06

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS NUNES DO CARMO em 18/10/2021
18/10/2021 20:27

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
30/09/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2021
30/09/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 23:16

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS NUNES DO CARMO
28/09/2021 23:15

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
28/07/2021 00:09

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA em 27/07/2021
24/07/2021 00:08

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS NUNES DO CARMO em 23/07/2021
23/07/2021 09:49

Juntada a petição de Manifestação (Ação Revisional)
13/07/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2021
13/07/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2021 16:34

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA
11/07/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 22:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
08/07/2021 09:57

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
08/07/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2021
08/07/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 08:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS NUNES DO CARMO
07/07/2021 08:49

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 15:17

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
01/07/2021 17:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
01/07/2021 17:51

Iniciada a liquidação
01/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS NUNES DO CARMO em 30/06/2021
16/06/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2021
16/06/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 15:26

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS NUNES DO CARMO
14/06/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 20:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
02/06/2021 21:14

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
04/05/2021 09:44

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2011

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo