01/07/2025 13:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/07/2025 01:01

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE SAO BENTO LTDA em 30/06/2025
18/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de ASSIM MEDICAL LTDA em 17/06/2025
18/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de RAFAELA DE CASSIA UBANO SOARES em 17/06/2025
11/06/2025 08:21

Juntada a petição de Contrarrazões
05/06/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE SAO BENTO LTDA
04/06/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) ASSIM MEDICAL LTDA
03/06/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA DE CASSIA UBANO SOARES
03/06/2025 17:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAELA DE CASSIA UBANO SOARES sem efeito suspensivo
02/06/2025 15:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
23/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE SAO BENTO LTDA em 22/05/2025
22/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de ASSIM MEDICAL LTDA em 21/05/2025
19/05/2025 18:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) edital em 12/05/2025
09/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100586-69.2024.5.01.0028 : RAFAELA DE CASSIA UBANO SOARES : CASA DE SAUDE SAO BENTO LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) CASA DE SAUDE SAO BENTO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 7a0ccd4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, esta 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste decisum, supera as preliminares de inépcia da petição inicial e de ilegitimidade passiva da 2º ré, rejeita a impugnação ao valor da causa, pronuncia a prescrição quinquenal das pretensões conexas ao período anterior a 27/05/2019, e, no mérito, julga IMPROCEDENTE o pedido formulado em face da 2ª ré, ASSIM MEDICAL LTDA., e PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos formulados por RAFAELA DE CÁSSIA UBANO SOARES para reconhecer o vínculo de emprego e decretar a rescisão indireta, condenando a 1ª ré, CASA DE SAÚDE SÃO BENTO LTDA., nas seguintes obrigações: - salários retidos de janeiro/2023, fevereiro/2023, março/2023, abril/2023, maio/2023, junho/2023 e julho/2023; - saldo de salário de 8 dias de agosto de 2023; - aviso-prévio indenizado proporcional de 63 dias (Lei nº 12.506/2011); - férias vencidas +1/3, em dobro, referentes ao período de 2021/2022; - férias vencidas + 1/3, simples, referentes ao período de 2022/2023; - férias proporcionais de 5/12 avos + 1/3, já integrado o período de aviso prévio; - 13º salário integral de 2022; - 13º salário proporcional de 2023 em 10/12 avos, já integrado o período de aviso prévio; - FGTS referente aos meses faltantes, facultando às reclamadas a comprovação dos depósitos efetuados; - indenização compensatória de 40% sobre o FGTS; - horas extras e reflexos; - horas intervalares. Reconsidero, em sede de cognição exauriente, a decisão de Id. 03f103f para conceder a tutela antecipada vindicada para, à vista da revelia da 1ª ré, determinar que a Secretaria da Vara proceda à baixa do contrato na CTPS da autora, com data de 10/10/2023– já projetado o aviso prévio, retificando a CTPS também quanto à “última remuneração informada”, para que conste R$ 3.325,00 mensais.

Determino também a expedição de alvará para levantamento do FGTS e de ofício para habilitação no seguro-desemprego.

As obrigações de fazer deverão ser cumpridas na data a ser designada pela Secretaria da Vara.

A inadimplência pela ré ensejará o pagamento de uma multa única no valor de R$ 1.500,00, e a obrigação será suprida pela serventia cartorária (art. 39, §1º, CLT). Os demais pedidos foram julgados improcedentes.

Deferida a justiça gratuita à parte autora.

Observe-se os honorários sucumbenciais, devidos em favor dos patronos da parte demandante.

Custas de 2% calculadas sobre o valor arbitrado à condenação (R$ 15.000,00); pela reclamada.

Dê-se ciência às partes pelo DJe.

E, na forma da lei, eu, Juiz do Trabalho Substituto, lavrei a presente ata, que segue assinada eletronicamente.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

RENATA GOMES ROSSATO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CASA DE SAUDE SAO BENTO LTDA
08/05/2025 14:40

Expedido(a) edital a(o) CASA DE SAUDE SAO BENTO LTDA
08/05/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
07/05/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) ASSIM MEDICAL LTDA
07/05/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA DE CASSIA UBANO SOARES
07/05/2025 12:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
07/05/2025 12:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAELA DE CASSIA UBANO SOARES
07/05/2025 12:34

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAELA DE CASSIA UBANO SOARES
23/01/2025 12:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
23/01/2025 09:51

Audiência una por videoconferência realizada (22/01/2025 09:55 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2024 03:22

Publicado(a) o(a) edital em 17/09/2024
16/09/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 03:22

Publicado(a) o(a) edital em 17/09/2024
16/09/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
15/09/2024 16:49

Expedido(a) edital a(o) VAGNER DO NASCIMENTO LIMA
15/09/2024 16:49

Expedido(a) edital a(o) CASA DE SAUDE SAO BENTO LTDA
12/09/2024 14:44

Audiência una por videoconferência designada (22/01/2025 09:55 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2024 14:44

Audiência una por videoconferência realizada (12/09/2024 09:50 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2024 19:32

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 16:56

Encerrada a conclusão
04/09/2024 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
03/09/2024 11:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
31/08/2024 10:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/08/2024 18:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/08/2024 14:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/08/2024 14:03

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) VAGNER DO NASCIMENTO LIMA
16/08/2024 14:03

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CASA DE SAUDE SAO BENTO LTDA
31/07/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
29/07/2024 19:42

Juntada a petição de Manifestação
20/07/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA DE CASSIA UBANO SOARES
19/07/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
19/07/2024 10:02

Expedido(a) notificação a(o) ASSIM MEDICAL LTDA
16/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE SAO BENTO LTDA em 15/07/2024
11/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de ASSIM MEDICAL LTDA em 10/07/2024
11/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de RAFAELA DE CASSIA UBANO SOARES em 10/07/2024
10/07/2024 00:32

Decorrido o prazo de ASSIM MEDICAL LTDA em 09/07/2024
10/07/2024 00:32

Decorrido o prazo de RAFAELA DE CASSIA UBANO SOARES em 09/07/2024
05/07/2024 11:17

Expedido(a) notificação a(o) ASSIM MEDICAL LTDA
05/07/2024 11:17

Expedido(a) notificação a(o) CASA DE SAUDE SAO BENTO LTDA
04/07/2024 08:34

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE SAO BENTO LTDA
03/07/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ASSIM MEDICAL LTDA
02/07/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA DE CASSIA UBANO SOARES
02/07/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
02/07/2024 10:44

Encerrada a conclusão
02/07/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
02/07/2024 10:43

Audiência una por videoconferência designada (12/09/2024 09:50 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ASSIM MEDICAL LTDA
01/07/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA DE CASSIA UBANO SOARES
01/07/2024 14:08

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de RAFAELA DE CASSIA UBANO SOARES
01/07/2024 09:01

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
27/06/2024 00:31

Decorrido o prazo de ASSIM MEDICAL LTDA em 26/06/2024
27/06/2024 00:31

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE SAO BENTO LTDA em 26/06/2024
19/06/2024 08:36

Juntada a petição de Contestação
19/06/2024 08:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de RAFAELA DE CASSIA UBANO SOARES em 18/06/2024
11/06/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) ASSIM MEDICAL LTDA
11/06/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE SAO BENTO LTDA
07/06/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA DE CASSIA UBANO SOARES
06/06/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
27/05/2024 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo