07/11/2023 12:14

Baixa Definitiva
07/11/2023 12:14

Transitado em Julgado em 07.11.2023
19/10/2023 21:08

Confirmada a intimação eletrônica
09/10/2023 07:00

Publicado acórdão em 09.10.2023.
06/10/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 13:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
14/09/2023 20:34

Confirmada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 01.09.2023.
29/08/2023 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/06/2023 09:56

Conclusos para decisão
14/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 18:08

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/06/2023 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/06/2023 08:19

Conclusos para decisão
01/06/2023 20:28

Confirmada a intimação eletrônica
26/05/2023 14:14

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
22/05/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 07:00

Publicado despacho em 22.05.2023.
19/05/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
10/05/2023 13:17

Conclusos para despacho
02/05/2023 21:47

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2023 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/12/2022 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/11/2022 12:25

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
18/11/2022 07:00

Publicado acórdão em 18.11.2022.
09/11/2022 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
04/11/2022 17:00

Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 07:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/10/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.10.2022.
19/10/2022 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/09/2022 18:17

Conclusos para julgamento
09/09/2022 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
06/09/2022 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/06/2022 04:02

Conclusos para julgamento
13/06/2022 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/06/2022 15:03

Distribuído por sorteio
03/06/2022 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/06/2022 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/06/2022 12:12

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo