05/08/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de FABIANA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA em 04/08/2025
22/07/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA
21/07/2025 14:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DROGARIAS PACHECO S/A sem efeito suspensivo
21/07/2025 11:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
21/07/2025 11:48

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 100,00)
02/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de FABIANA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA em 01/07/2025
30/06/2025 13:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/06/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 21:15

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
13/06/2025 21:15

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA
13/06/2025 21:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DROGARIAS PACHECO S/A
21/05/2025 12:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
13/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de FABIANA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA em 12/05/2025
05/05/2025 10:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a6e2366 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, rejeito as preliminares de condenação aos valores apontados na inicial e de impugnação à gratuidade judiciária e aos documentos e valores da exordial e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial por FABIANA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA em face de DROGARIAS PACHECO S.A., para condenar a parte ré a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho pactuado com a acionada, a evolução salarial e as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integra o decisum como se nele estivesse transcrita. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade do empregado, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a parte reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91.Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A atualização dos créditos trabalhistas deve seguir os ditames do capítulo II.7, ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial, acrescido dos juros de mora (art. 39 da Lei nº 8.177/1991) e, a partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista até 29/08/2024, incidirá apenas a taxa SELIC.

Já a partir de 30/08/2024, será utilizado o IPCA para o cálculo da atualização monetária, e o resultado da subtração SELIC – IPCA para o cálculo dos juros de mora, com a possibilidade de não incidência (taxa zero). Custas pela reclamada de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor atribuído à causa apenas para este fim. Concedo à parte reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIANA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA
24/04/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
24/04/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA
24/04/2025 16:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
24/04/2025 16:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FABIANA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA
24/04/2025 16:35

Concedida a gratuidade da justiça a FABIANA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA
04/02/2025 11:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
30/01/2025 16:53

Juntada a petição de Razões Finais
30/01/2025 06:37

Decorrido o prazo de FABIANA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA em 28/01/2025
21/01/2025 13:10

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA
16/12/2024 10:50

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
14/12/2024 18:45

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/12/2024 11:30 SALA DE AUDIÊNCIAS - SEJI VALENÇA - Serviço de Justiça Itinerante de Valença SEJI/Valença)
14/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de FABIANA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA em 13/12/2024
13/12/2024 08:22

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
03/12/2024 12:52

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
02/10/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA
02/10/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
02/10/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA
02/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
30/09/2024 23:47

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
30/09/2024 23:47

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA
30/09/2024 23:46

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
05/08/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA
02/08/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEIA GONZAGA
02/08/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
02/08/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA
02/08/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
02/08/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA
01/08/2024 13:25

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
01/08/2024 13:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/12/2024 11:30 SALA DE AUDIÊNCIAS - SEJI VALENÇA - Serviço de Justiça Itinerante de Valença SEJI/Valença)
01/08/2024 13:10

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
01/08/2024 11:53

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/11/2024 10:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
30/07/2024 23:21

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
25/07/2024 19:46

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 14:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/11/2024 10:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
18/07/2024 14:35

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (18/07/2024 09:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
17/07/2024 22:34

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 15:26

Juntada a petição de Contestação
05/12/2023 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
02/12/2023 15:38

Expedido(a) notificação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
02/12/2023 15:38

Expedido(a) notificação a(o) FABIANA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA
27/11/2023 11:29

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/07/2024 09:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
14/11/2023 12:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2023 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo