13/05/2024 18:26

Baixa Definitiva
13/05/2024 18:26

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
13/05/2024 18:26

Transitado em Julgado em 13.05.2024
21/03/2024 20:33

Confirmada a intimação eletrônica
08/03/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 07:00

Publicado despacho em 08.03.2024.
07/03/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
05/12/2023 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/02/2021 07:00

Publicado despacho em 23.02.2021.
22/02/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
17/02/2021 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/10/2020 19:03

Conclusos para despacho
17/09/2020 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/08/2020 07:00

Publicado acórdão em 07.08.2020.
05/08/2020 14:00

Julgamento Sem Resolução de Mérito
27/07/2020 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.07.2020.
23/07/2020 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/03/2020 16:17

Conclusos para julgamento
02/03/2020 15:50

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo, classe_nova: Agravo
06/12/2019 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/11/2019 07:00

Publicado despacho em 07.11.2019.
06/11/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2019 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/10/2019 14:59

Conclusos para despacho
11/10/2019 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/09/2019 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2019 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
02/09/2019 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/07/2019 16:41

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/06/2019 07:00

Publicado acórdão em 14.06.2019.
12/06/2019 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
24/05/2019 07:00

Inclusão em Pauta
23/05/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 23.05.2019.
21/05/2019 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/04/2019 12:27

Conclusos para julgamento
15/04/2019 15:12

Conclusos para julgamento
28/03/2019 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2019 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2019 18:18

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/03/2019 14:01

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
15/02/2019 07:00

Publicado despacho em 15.02.2019.
14/02/2019 19:00

Negado seguimento a Recurso
11/02/2019 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/10/2018 23:19

Conclusos para julgamento
15/10/2018 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2018 11:42

Distribuído por sorteio
04/10/2018 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/08/2018 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/08/2018 11:59

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1900

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo