12/09/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 22:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
01/09/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
29/08/2025 16:59

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2025 12:47

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de MP CASES ACESSORIOS E PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 22/05/2025
29/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 302c8dd proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se a reclamada para pagamento, em 15 dias, do valor inadimplido e/ou da multa de mora das parcelas pagas em atraso, sob pena de penhora “on-line” pelo sistema SISBAJUD (teimosinha + 60 dias), conforme art. 880 da CLT.

Frustrado o bloqueio "on-line", via convênio SISBAJUD, proceda-se consulta para restrição de veículos em nome da executada, tendo em vista o convênio RENAJUD.

Tratando-se de automóvel objeto de leasing ou alienação fiduciária, a restrição não deverá ser efetuada.

Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens, preferencialmente de veículo, cuja restrição foi efetivada por este Juízo.

Alternativamente, poderá a parte ré comprovar já ter efetuado os pagamentos na forma que constou do termo de acordo.

Cumpridas as determinações anteriores sem a garantia do juízo, intime-se a parte autora a requerer o que for de seu interesse e para que indique, em 30 dias, NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, ficando ciente, desde logo, no seu silêncio, que o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1º e art. 878, ambos da CLT, bem como, que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada, a fim de que se justifique a reiteração.

No silêncio da parte autora, determino o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa nº 0000139-62.2022.00.0050, nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Execução Frustrada - Prazo 2 anos no calendário).

O processo deverá aguardar o prazo no fluxo próprio do Sistema PJe (Sobrestamento por execução frustrada, Item 106/90.106, do Manual do e-gestão e no Pje item 276 – Execução Frustrada).

Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de apresentar meios de prosseguimento efetivos. Transcorrido o prazo in albis, retornem-me os autos conclusos para apreciação da aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MP CASES ACESSORIOS E PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
28/04/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) MP CASES ACESSORIOS E PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
28/04/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 20:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
22/04/2025 20:22

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/04/2025 20:22

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
22/04/2025 12:01

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 09:54

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
26/03/2025 09:54

Iniciada a liquidação
25/03/2025 15:09

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
25/03/2025 15:09

Concedida a gratuidade da justiça a EDUARDO DOS SANTOS BEZERRA
25/03/2025 15:09

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
25/03/2025 15:09

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (25/03/2025 08:30 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2025 17:14

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 17:11

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 12:32

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (25/03/2025 08:30 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2024 12:31

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
24/09/2024 20:02

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 19:00

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (24/09/2024 14:45 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/09/2024 16:32

Juntada a petição de Contestação
28/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de EDUARDO DOS SANTOS BEZERRA em 27/06/2024
21/06/2024 14:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
15/06/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) MP CASES ACESSORIOS E PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
15/06/2024 03:23

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DOS SANTOS BEZERRA
15/06/2024 03:22

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
14/06/2024 12:40

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/09/2024 14:45 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo