08/07/2025 11:58

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025
05/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de ESTEFANIA DOMINGOS DO ESPIRITO SANTO em 04/06/2025
05/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de ESTEFANIA DOMINGOS DO ESPIRITO SANTO em 04/06/2025
22/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c94c279 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ESTEFANIA DOMINGOS DO ESPIRITO SANTO
21/05/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/05/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTEFANIA DOMINGOS DO ESPIRITO SANTO
21/05/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTEFANIA DOMINGOS DO ESPIRITO SANTO
21/05/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/05/2025 09:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6a572f proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. INSTITUTO FAIR PLAY Recorrido(a)(s): 1. ESTEFANIA DOMINGOS DO ESPIRITO SANTO 2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 70, §único, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §4º; Código de Processo Civil, artigo 98. - divergência jurisprudencial.

O v. acórdão revela que o entendimento adotado pela Turma, ao contrário do alegado, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada na Súmula 463, II. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO FAIR PLAY
28/04/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
28/04/2025 16:19

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO FAIR PLAY
12/02/2025 11:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/02/2025 08:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025
04/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTEFANIA DOMINGOS DO ESPIRITO SANTO em 03/02/2025
27/01/2025 12:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/01/2025 16:04

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
13/12/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/12/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/12/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
12/12/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTEFANIA DOMINGOS DO ESPIRITO SANTO
11/12/2024 10:58

Conhecido o recurso de ESTEFANIA DOMINGOS DO ESPIRITO SANTO - CPF: *46.***.*16-84 e provido em parte
11/12/2024 10:58

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de INSTITUTO FAIR PLAY - CNPJ: 10.***.***/0001-79 / null
26/11/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/11/2024
25/11/2024 11:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/11/2024 11:24

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 4 ()
08/10/2024 12:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2024 12:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
26/09/2024 21:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/09/2024 14:36

Retirado de pauta o processo
28/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2024
27/08/2024 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/08/2024 11:51

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
22/08/2024 11:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2024 10:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
02/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 01/08/2024
25/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
23/07/2024 22:17

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
23/07/2024 22:16

Convertido o julgamento em diligência
23/07/2024 22:07

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
23/07/2024 22:07

Encerrada a conclusão
08/04/2024 15:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
04/04/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo