09/06/2025 10:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 04/06/2025
05/06/2025 00:02

Juntada a petição de Contrarrazões
05/06/2025 00:00

Juntada a petição de Contraminuta
22/05/2025 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc98606 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
21/05/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
21/05/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/05/2025 14:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a18e8cc proferida nos autos. 0100385-19.2019.5.01.0201 - 5ª TurmaRecorrente(s): 1.

FABIO LUIS ALVES BANDEIRA Recorrido(a)(s): 1.

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RECURSO DE: FABIO LUIS ALVES BANDEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 30f2426; recurso apresentado em 28/10/2024 - Id 84a1f45).

Representação processual regular.

Preparo dispensado, em razão do deferimento da gratuidade de justiça. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) inciso V do artigo 5º; inciso X do artigo 5º; inciso XXVII do artigo 7º; inciso XXIX do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 11 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, “c”, da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, “a”, da CLT, c/c S. 337 do C.

TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento.

Publique-se e intime-se. (isot)14046 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FABIO LUIS ALVES BANDEIRA
28/04/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LUIS ALVES BANDEIRA
28/04/2025 16:19

Não admitido o Recurso de Revista de FABIO LUIS ALVES BANDEIRA
04/02/2025 08:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 08:37

Encerrada a conclusão
11/12/2024 13:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/12/2024 11:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de FABIO LUIS ALVES BANDEIRA em 14/11/2024
15/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 14/11/2024
28/10/2024 15:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/10/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LUIS ALVES BANDEIRA
17/10/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
15/10/2024 09:26

Conhecido o recurso de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-43 e provido
11/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/09/2024
10/09/2024 16:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/09/2024 16:53

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 09 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
27/08/2024 20:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 11:44

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
15/07/2024 10:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
01/03/2024 13:20

Distribuído por dependência
29/02/2024 09:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/02/2024 00:58

Recebidos os autos para prosseguir
29/03/2023 12:36

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de FABIO LUIS ALVES BANDEIRA em 22/03/2023
23/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de FABIO LUIS ALVES BANDEIRA em 22/03/2023
10/03/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 16:42

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LUIS ALVES BANDEIRA
08/03/2023 16:42

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LUIS ALVES BANDEIRA
08/03/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 14:21

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/02/2023 12:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/02/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 10:03

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
03/02/2023 10:02

Não admitido o Recurso de Revista de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
31/01/2023 16:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
31/01/2023 16:13

Encerrada a conclusão
26/10/2022 01:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
25/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de FABIO LUIS ALVES BANDEIRA em 24/10/2022
20/10/2022 14:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/10/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2022
08/10/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2022
08/10/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 11:06

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LUIS ALVES BANDEIRA
30/09/2022 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
21/09/2022 12:31

Conhecido o recurso de FABIO LUIS ALVES BANDEIRA - CPF: *93.***.*41-14 e provido em parte
21/09/2022 12:31

Negado seguimento a recurso (sem resolução do mérito) de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-43
18/08/2022 15:57

Incluído em pauta o processo para 14/09/2022 10:00 14 - 09 - 2022 - SALA PRESENCIAL - ÀS 10:00 ()
19/07/2022 23:35

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
01/07/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/07/2022
30/06/2022 16:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 16:23

Incluído em pauta o processo para 13/07/2022 13:30 13 - 07 - 2022 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - ÀS 13:30 ()
03/06/2022 17:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/04/2022 11:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
19/04/2022 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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