01/09/2025 08:20

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
30/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A em 29/08/2025
23/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A em 22/08/2025
23/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA SILVEIRA em 22/08/2025
19/08/2025 14:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA SILVEIRA em 18/08/2025
13/08/2025 11:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 11:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 616af8e proferida nos autos.

Estando o acordo de id b923539 nos limites da lei e devidamente firmado pelas partes e/ou seus patronos, legalmente habilitados, inclusive para acordar, HOMOLOGO-O.

Verbas previdenciárias de R$ 5.415,89 cujo recolhimento será comprovado nos autos pela reclamada até o último dia último dia do mês subsequente ao da homologação do acordo, sob pena de execução.

Em face do valor acordado, desnecessária a ciência do presente acordo à União, nos termos do art. 1º da Portaria MF/AGU nº 47, de 07/07/2023, c/c artigo 832, § 4º, da CLT que dispensa a prática de atos processuais da União, representada pela PGF, nos processos da Justiça do Trabalho, relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Custas de R$ 400,82, pro rata, dispensada a parte autora ante a gratuidade de justiça que ora concedo, devendo a reclamada comprovar o recolhimento de R$ 200,41 até o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução.

Após o cumprimento do acordo e recolhimento das verbas fiscais, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.

Intimem-se as partes.

CABO FRIO/RJ, 12 de agosto de 2025.

ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
12/08/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
12/08/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA SILVEIRA
12/08/2025 15:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,41
12/08/2025 15:55

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA SILVEIRA
12/08/2025 15:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
12/08/2025 14:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
12/08/2025 14:51

Encerrada a conclusão
12/08/2025 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
12/08/2025 14:51

Encerrada a conclusão
12/08/2025 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
12/08/2025 11:51

Juntada a petição de Acordo
01/08/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
31/07/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA SILVEIRA
31/07/2025 14:00

Homologada a liquidação
31/07/2025 10:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
29/07/2025 13:41

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA SILVEIRA
25/07/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
25/07/2025 12:50

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 18:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/07/2025 14:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/07/2025 13:11

Expedido(a) mandado a(o) REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
18/07/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
14/07/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
12/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A em 11/07/2025
03/07/2025 15:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/05/2025 13:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/05/2025 12:02

Expedido(a) mandado a(o) REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
07/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100693-34.2025.5.01.0431 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio na data 05/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050600301011300000227126271?instancia=1
06/05/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
05/05/2025 14:54

Iniciada a liquidação
05/05/2025 14:47

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/05/2025 14:44

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo