06/06/2025 07:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/06/2025 12:19

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03d1ea1 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ORAMA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SA
20/05/2025 21:36

Expedido(a) intimação a(o) ORAMA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SA
20/05/2025 21:35

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/05/2025 13:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4166d4b proferida nos autos. 0100354-22.2021.5.01.0009 - 5ª TurmaRecorrente(s): 1.

THEO COELHO BRAUNE Recorrido(a)(s): 1.

ORAMA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SA RECURSO DE: THEO COELHO BRAUNE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 29e4745; recurso apresentado em 03/12/2024 - Id 356b024).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / REVELIA (9024) / CONFISSÃO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA (13768) / CARTÃO DE PONTO 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.6 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA 1.7 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 16; item IV da Súmula nº 85; Súmula nº 264; item I da Súmula nº 338; item III da Súmula nº 338; Súmula nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 233 da SBDI-I/TST. - violação do(s) inciso III do artigo 1º; inciso IV do artigo 1º; inciso III do artigo 3º; artigo 5-C; inciso XXXV do artigo 5º; inciso XXXVI do artigo 5º; inciso LXXIV do artigo 5º; §2º do artigo 5º; §3º do artigo 5º; artigo 7-C; inciso XXIX do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho; §2º do artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho; §1º do artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 844 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 344 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 368 do Código de Processo Civil de 2015; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; inciso II do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 400 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 408 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC); artigo 219 do Código Civil; artigo 2035 do Código Civil. - divergência jurisprudencial. violação ao art. 29 da Resolução 136/14;inaplicabilidade do art. 62, III da CLT;contrariedade à Súmula 27 do TRT da 5ª Região e à Tese Jurídica Prevalecente 6 deste Regional;contrariedade à decisão do STF na ADI 5766;inconstitucionalidade do § 4º do art. 791-A da CLT.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, “c”, da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, “a”, da CLT, c/c S. 337 do C.

TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / BASE DE CÁLCULO 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / REFLEXOS 2.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / ADICIONAL DE HORAS EXTRAS 2.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / DIVISOR 2.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO (13773) / CÁLCULO/REPERCUSSÃO 2.6 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA 2.7 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS 2.8 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DESCONTOS FISCAIS 2.9 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas supra, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento.

Publique-se e intime-se. (isot) 13769 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - THEO COELHO BRAUNE
28/04/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) THEO COELHO BRAUNE
28/04/2025 16:19

Não admitido o Recurso de Revista de THEO COELHO BRAUNE
04/02/2025 08:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 08:47

Encerrada a conclusão
11/12/2024 13:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/12/2024 10:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ORAMA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SA em 05/12/2024
03/12/2024 10:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) ORAMA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SA
21/11/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) THEO COELHO BRAUNE
08/11/2024 15:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de THEO COELHO BRAUNE - CPF: *38.***.*19-11
24/10/2024 08:45

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 30 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
23/10/2024 18:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2024 16:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
17/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de ORAMA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SA em 16/09/2024
11/09/2024 18:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ORAMA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SA
02/09/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) THEO COELHO BRAUNE
26/08/2024 08:57

Conhecido o recurso de THEO COELHO BRAUNE - CPF: *38.***.*19-11 e não provido
29/07/2024 23:50

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 21 - 08 - 2024 - SALA PRESENCIAL - ADIADOS - 10HS ()
19/07/2024 23:19

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
16/07/2024 11:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/06/2024 14:24

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 10:00 17 - 07 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
27/05/2024 14:39

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
03/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/05/2024
02/05/2024 12:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/05/2024 12:28

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 10:00 22 - 05 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10HS ()
22/04/2024 12:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2024 14:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
06/11/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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