30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b50716c proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100103-93.2022.5.01.0065 - 2ª TurmaRecorrente(s): 1.

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL 2.

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1.

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 2.

ROSECLEIDE SANTOS DE ALMEIDA 3.

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL Inicialmente, em atendimento ao requerido no Ofício Circular Conjunto TST.

CSJT.

GP.

Nº 56/2024, letra "c", trata-se de recurso de revista em acórdão que aplicou o entendimento de IRDR de âmbito regional, Tese Firmada nº 13: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO.

O fato de a empresa encontrar-se em recuperação judicial não a dispensa da obrigação de garantir o juízo na fase de execução, nos expressos termos do art. 884 da CLT, não se lhe aplicando o disposto no §6º do mesmo artigo." RECURSO DE: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/01/2025 - Id 456b7f6; recurso apresentado em 31/01/2025 - Id d994bce).

Representação processual regular (Id 9a324b0, be7b8dc).

A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO (14075) / DEPÓSITO Alegação(ões): - violação do(s) incisos II, XXXV, LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §10 do artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 172 da Lei nº 11101/2005. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Pleiteia a recorrente a suspensão do feito, por ter sido deferida a sua recuperação judicial.

Indefiro o requerimento, na medida em que o disposto no § 2º do artigo 6º da Lei nº 11.101/2005 determina o processamento perante esta justiça especializada até a apuração definitiva do respectivo crédito. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/01/2025 - Id 83743b4; recurso apresentado em 03/02/2025 - Id 5b690b2).

Representação processual regular (Id 9d0a51c, 4291e5c).

A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO (14075) / DEPÓSITO Alegação(ões): - violação da(o) §3º do artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho; §10 do artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 49 e 53 da Lei nº 11101/2005. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. 2.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS 2.2  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA Considerando que o Colegiado não conheceu do apelo patronal por deserção, verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento.

Publique-se e intime-se. (pmsa) RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/09/2024 09:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/09/2024 00:28

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/09/2024
26/09/2024 00:28

Decorrido o prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/09/2024
23/09/2024 18:20

Juntada a petição de Contraminuta
23/09/2024 17:52

Juntada a petição de Contraminuta
12/09/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 18:19

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/09/2024 18:19

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/09/2024 18:19

Expedido(a) intimação a(o) ROSECLEIDE SANTOS DE ALMEIDA
11/09/2024 18:18

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
11/09/2024 18:18

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
11/09/2024 15:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLARISSA SOUZA POLIZELI
05/09/2024 00:28

Decorrido o prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/09/2024
05/09/2024 00:28

Decorrido o prazo de ROSECLEIDE SANTOS DE ALMEIDA em 04/09/2024
04/09/2024 19:45

Juntada a petição de Agravo de Petição
03/09/2024 09:14

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/08/2024 11:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/08/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/08/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ROSECLEIDE SANTOS DE ALMEIDA
21/08/2024 16:44

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/08/2024 16:44

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/08/2024 11:17

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CLARISSA SOUZA POLIZELI
19/08/2024 11:17

Encerrada a conclusão
09/08/2024 12:25

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
23/07/2024 00:55

Decorrido o prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2024
23/07/2024 00:55

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2024
18/07/2024 12:01

Juntada a petição de Contraminuta
18/07/2024 11:57

Juntada a petição de Contraminuta
13/07/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de ROSECLEIDE SANTOS DE ALMEIDA em 12/07/2024
12/07/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/07/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/07/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ROSECLEIDE SANTOS DE ALMEIDA
12/07/2024 11:14

Iniciada a execução
28/06/2024 13:57

Juntada a petição de Embargos à Execução
28/06/2024 09:42

Juntada a petição de Embargos à Execução
20/06/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/06/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/06/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ROSECLEIDE SANTOS DE ALMEIDA
18/06/2024 13:36

Homologada a liquidação
18/06/2024 11:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
18/06/2024 10:24

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
30/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de ROSECLEIDE SANTOS DE ALMEIDA em 29/05/2024
29/05/2024 15:25

Juntada a petição de Impugnação
28/05/2024 14:49

Juntada a petição de Impugnação
17/05/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/05/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/05/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ROSECLEIDE SANTOS DE ALMEIDA
16/05/2024 09:24

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
15/05/2024 17:29

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/05/2024 17:29

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/05/2024 17:29

Expedido(a) intimação a(o) ROSECLEIDE SANTOS DE ALMEIDA
15/05/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
15/05/2024 12:35

Iniciada a liquidação
15/05/2024 12:35

Transitado em julgado em 12/04/2024
24/04/2024 10:04

Recebidos os autos para prosseguir
24/05/2023 16:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/05/2023
03/05/2023 16:20

Juntada a petição de Contrarrazões
27/04/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 10:28

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/04/2023 10:28

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/04/2023 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ROSECLEIDE SANTOS DE ALMEIDA
26/04/2023 10:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
25/04/2023 14:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
25/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/04/2023
25/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de ROSECLEIDE SANTOS DE ALMEIDA em 24/04/2023
24/04/2023 10:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/04/2023 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2023 18:15

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/04/2023 18:15

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/04/2023 18:15

Expedido(a) intimação a(o) ROSECLEIDE SANTOS DE ALMEIDA
06/04/2023 18:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
06/04/2023 18:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ROSECLEIDE SANTOS DE ALMEIDA
06/04/2023 18:14

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROSECLEIDE SANTOS DE ALMEIDA
31/03/2023 16:02

Juntada a petição de Manifestação
30/03/2023 12:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
30/03/2023 12:13

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/03/2023 10:00 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/03/2023 15:26

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 08:51

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/06/2022 08:51

Expedido(a) intimação a(o) LIQ CORP S.A.
28/06/2022 08:51

Expedido(a) intimação a(o) ROSECLEIDE SANTOS DE ALMEIDA
28/06/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 00:35

Decorrido o prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/06/2022
28/06/2022 00:35

Decorrido o prazo de LIQ CORP S.A. em 27/06/2022
28/06/2022 00:35

Decorrido o prazo de ROSECLEIDE SANTOS DE ALMEIDA em 27/06/2022
27/06/2022 17:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
22/06/2022 22:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
18/06/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
18/06/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
18/06/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2022 11:15

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/06/2022 11:15

Expedido(a) intimação a(o) LIQ CORP S.A.
16/06/2022 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ROSECLEIDE SANTOS DE ALMEIDA
16/06/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 03:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
11/06/2022 13:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
31/05/2022 14:40

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA)
18/05/2022 17:24

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada)
18/05/2022 09:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/03/2023 10:00 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2022 17:29

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (17/05/2022 15:20 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2022 21:28

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO OI SA )
13/05/2022 17:13

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
04/03/2022 23:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO DE PROCESSO)
25/02/2022 13:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Requer Habilitação)
18/02/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2022
18/02/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ROSECLEIDE SANTOS DE ALMEIDA
17/02/2022 11:17

Expedido(a) notificação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2022 11:17

Expedido(a) notificação a(o) LIQ CORP S.A.
17/02/2022 11:07

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/05/2022 15:20 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/02/2022 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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