03/06/2025 06:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de LEONARDO OTEIRO BIZZO em 02/06/2025
20/05/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO OTEIRO BIZZO
19/05/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/05/2025 19:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2329ce proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100125-50.2019.5.01.0068 - 7ª TurmaRecorrente(s): 1.

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Recorrido(a)(s): 1.

LEONARDO OTEIRO BIZZO RECURSO DE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 19/12/2024 - Id dcad31e; recurso apresentado em 05/02/2025 - Id b9163c4).

Representação processual regular (Id 3b22b57 /4c7e786 ).

Preparo satisfeito.

Custas no acórdão, id 69f987c ; Custas processuais pagas no RR: id7152a71 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (13967) / ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / JULGAMENTO EXTRA / ULTRA / CITRA PETITA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 371; Súmula nº 378 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso LIV do artigo 5º; inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; §1º do artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 492 do Código de Processo Civil de 1973; artigo 322 do Código de Processo Civil de 1973; artigo 118 da Lei nº 8213/1991. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento.

Publique-se e intime-se. (eam) RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
29/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
29/04/2025 16:21

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
06/02/2025 11:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 08:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de LEONARDO OTEIRO BIZZO em 05/02/2025
05/02/2025 20:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/01/2025 17:00

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2025 18:04

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2025 14:16

Juntada a petição de Manifestação
30/12/2024 10:09

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
17/12/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO OTEIRO BIZZO
05/12/2024 15:27

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.***.***/0001-10
15/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/11/2024
14/11/2024 10:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/11/2024 10:06

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 13:00 Principal 13hs ()
02/11/2024 21:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2024 13:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
30/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 29/10/2024
22/10/2024 21:47

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 07:16

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
15/10/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO OTEIRO BIZZO
15/10/2024 17:38

Proferida decisão
15/10/2024 17:36

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
15/10/2024 17:36

Encerrada a conclusão
09/10/2024 11:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
26/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de LEONARDO OTEIRO BIZZO em 25/09/2024
20/09/2024 19:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
11/09/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO OTEIRO BIZZO
06/09/2024 10:33

Conhecido o recurso de LEONARDO OTEIRO BIZZO - CPF: *37.***.*96-11 e provido em parte
02/09/2024 12:15

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/07/2024
16/07/2024 08:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/07/2024 08:10

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
05/07/2024 19:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/03/2024 18:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
25/03/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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