03/06/2025 11:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de VARANDA PETISQUEIRA SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 02/06/2025
20/05/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 37e8b43 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que foi interposto recurso ordinário pelo autor na petição de ID 03ad317.

Certifico, por fim, que referido recurso preenche todos os pressupostos de admissibilidade, encontrando-se o autor dispensado do recolhimento de custas e depósito recursal.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de maio de 2025 PAULA BETHLEM DE AMORIM DECISÃO Vistos etc.

Recebo o recurso ordinário interposto pelo autor, eis que preenchidos todos os pressupostos de admissibilidade conforme certidão supra.

Intime(m)-se a(s) recorrida(s) para contrarrazões em 08 dias.

Após, remetam-se os autos ao TRT com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VARANDA PETISQUEIRA SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
19/05/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) VARANDA PETISQUEIRA SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
19/05/2025 10:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MATEUS BARBOSA DE LIMA sem efeito suspensivo
16/05/2025 08:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
16/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de VARANDA PETISQUEIRA SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 15/05/2025
14/05/2025 17:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d66820b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum para todos os efeitos legais.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao reclamante.

Recolhimentos fiscais e liquidação nos termos da fundamentação.

Autorizo a dedução de parcelas pagas sob a mesma rubrica.

Honorários advocatícios conforme a fundamentação.

Custas pela reclamada, no valor de R$200,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$10.000,00.

Adverte-se que a eventual oposição de embargos declaratórios deverá observar o art. 15º, inciso VI da IN 39/16, que assim dispõe: "é ônus da parte, para os fins do disposto no art. 489, § 1º, V e VI, do CPC, identificar os fundamentos determinantes ou demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento, sempre que invocar precedente ou enunciado de súmula".

Destarte, ao invocar a inteligência de súmula ou precedente, deverá demonstrar adequação, distinção (distinguish) ou superação da tese (overruling) do caso concreto com a ratio decidendi.

Registre-se que reputados protelatórios, aplicar-se-ão os comandos contidos no artigo 1026 §§2º, 3ºe 4º CPC - IN/TST 39/2016 - artigo 9º.

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União Federal em razão do valor da condenação.

Transitado em julgado, cumpra-se.

Nada mais. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025. NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VARANDA PETISQUEIRA SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
30/04/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) VARANDA PETISQUEIRA SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
30/04/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS BARBOSA DE LIMA
30/04/2025 15:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
30/04/2025 15:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MATEUS BARBOSA DE LIMA
30/04/2025 15:22

Concedida a gratuidade da justiça a MATEUS BARBOSA DE LIMA
18/03/2025 12:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
21/02/2025 14:38

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (21/02/2025 10:15 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2025 06:52

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
05/02/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) VARANDA PETISQUEIRA SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
05/02/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS BARBOSA DE LIMA
05/02/2025 14:58

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 14:58

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (21/02/2025 10:15 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2025 14:58

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (13/02/2025 10:15 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2025 14:58

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
03/02/2025 09:21

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
16/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) VARANDA PETISQUEIRA SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
15/10/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS BARBOSA DE LIMA
15/10/2024 14:54

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 14:54

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (13/02/2025 10:15 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2024 14:54

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (31/10/2024 10:15 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2024 14:54

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
16/08/2024 11:40

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 16:53

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 16:50

Juntada a petição de Contestação
06/08/2024 14:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/07/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 15:17

Expedido(a) notificação a(o) VARANDA PETISQUEIRA SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
26/07/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS BARBOSA DE LIMA
26/07/2024 15:16

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/07/2024 15:16

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (31/10/2024 10:15 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2024 15:15

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
02/07/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo