04/06/2025 17:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/06/2025 20:28

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2025 20:28

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 17:55

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
21/05/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 21:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
20/05/2025 21:37

Expedido(a) intimação a(o) ASSO MARITIMA NAVEGACAO LTDA
20/05/2025 21:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/05/2025 16:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/05/2025 16:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73790bf proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS Recorrido(a)(s): ASSO MARÍTIMA NAVEGAÇÃO LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/11/2024 - Id. d72055c; recurso interposto em 03/12/2024 - Id. 8109be4).

Regular a representação processual (Id. 9281740).

Satisfeito o preparo (Id. fa4fbbf e 83ba85a).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 8º, inciso I; artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611-A. Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mms1695 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS
29/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS
29/04/2025 16:21

Não admitido o Recurso de Revista de SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS
03/02/2025 08:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 08:08

Encerrada a conclusão
04/12/2024 12:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/12/2024 10:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ASSO MARITIMA NAVEGACAO LTDA em 03/12/2024
03/12/2024 15:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/11/2024 11:15

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
14/11/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS
13/11/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) ASSO MARITIMA NAVEGACAO LTDA
13/11/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/11/2024 13:03

Conhecido o recurso de ASSO MARITIMA NAVEGACAO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-81 e provido
05/11/2024 11:24

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/10/2024 19:56

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
22/10/2024 10:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/10/2024 10:50

Incluído em pauta o processo para 05/11/2024 13:00 ST6 --ADIADOS 13h ()
09/09/2024 15:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2024 15:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
09/09/2024 10:46

Retirado de pauta o processo
17/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2024
16/08/2024 12:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/08/2024 12:40

Incluído em pauta o processo para 02/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
04/08/2024 14:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2024 18:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
12/07/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
12/07/2024 11:21

Determinada a requisição de informações
12/07/2024 07:52

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
12/07/2024 07:52

Encerrada a conclusão
20/04/2024 13:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
19/04/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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