05/06/2025 06:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de DRAKO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. em 04/06/2025
05/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de MATHEUS VINICIUS SILVA em 04/06/2025
21/05/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b28a5e6 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS VINICIUS SILVA
20/05/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) DRAKO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
20/05/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS VINICIUS SILVA
20/05/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/05/2025 15:27

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 08:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fbc61e5 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SA Recorrido(a)(s): 1. MATHEUS VINICIUS SILVA 2. DRAKO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 37, §6º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Lei nº 8666/1993, artigo 58, inciso III; artigo 67; artigo 71. - divergência jurisprudencial .

O v. acórdão revela que, em relação aos temas recorridos, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), ao contrário do alegado, encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada, in casu , na Súmula 331, V.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Além disso, não se verifica contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar também no julgado também qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Por fim, quanto aos arestos transcritos para o confronto de teses quanto ao ônus de provar a efetiva fiscalização, cumpre registrar que são inespecíficos por não refutarem diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida, mormente o entendimento da Turma de que restou provado nos autos que a Administração não procedeu à adequada fiscalização da entidade contratada, no que tange às obrigações desta perante seus trabalhadores.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/55508 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RIOTUR EMP DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SA
28/04/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) RIOTUR EMP DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SA
28/04/2025 16:19

Não admitido o Recurso de Revista de RIOTUR EMP DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SA
11/02/2025 15:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 14:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de DRAKO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. em 07/02/2025
08/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de MATHEUS VINICIUS SILVA em 07/02/2025
07/02/2025 14:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) RIOTUR EMP DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SA
24/01/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) DRAKO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
24/01/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS VINICIUS SILVA
18/12/2024 15:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RIOTUR EMP DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SA - CNPJ: 42.***.***/0001-48
27/11/2024 14:14

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - MESA - Juíza Nélie ()
20/10/2024 09:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2024 07:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
18/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de DRAKO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. em 17/10/2024
18/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MATHEUS VINICIUS SILVA em 17/10/2024
11/10/2024 10:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) RIOTUR EMP DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SA
03/10/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) DRAKO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
03/10/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS VINICIUS SILVA
01/10/2024 12:33

Conhecido o recurso de MATHEUS VINICIUS SILVA - CPF: *58.***.*63-10 e provido
05/09/2024 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
04/09/2024 07:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/09/2024 07:57

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 08:00 20/09/24 sessão virtual - Juíza NÉLIE ()
27/08/2024 16:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/04/2024 15:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
28/03/2024 14:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2024 00:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
15/03/2024 00:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2024 23:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
30/08/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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