10/06/2025 03:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/06/2025 15:29

Juntada a petição de Contraminuta
04/06/2025 15:28

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a720d5 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
21/05/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
21/05/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
21/05/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/05/2025 19:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6bba636 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): JOICE EDUARDA LIMA DOS SANTOS Recorrido(a)(s): BANCO BRADESCO S.A. Registro, inicialmente, que o caso em apreço se amolda à previsão estampada no Art. 1º-A, da IN40/TST: "agravo interno" - "recurso de revista que teve seguimento denegado porque a decisão recorrida está em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, §5º, 1.030, §2º e 1.021 do CPC".

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. aaa33a2 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 884; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 456; artigo 460; artigo 818; Lei nº 4594/1964, artigo 1º; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II. - divergência jurisprudencial .

Pugna a parte recorrente pelo deferimento das diferenças salariais decorrente de acúmulo de função e verba de representação.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos que disciplinam a matéria.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO / SÁBADO / DIA ÚTIL Alegação(ões): - contrariedade ao julgado no Tema 1046, pelo E.

STF.

No julgamento do IRR-849-83.2013.5.03.0138 (Tema 2), o C.

TST fixou a seguinte tese: "(...) 7.

As normas coletivas dos bancários não atribuíram aos sábados a natureza jurídica de repouso semanal remunerado.".

Diante desse contexto, estando o v. acórdão recorrido alinhado ao entendimento mais atual do C.

TST, não há adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/8810 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOICE EDUARDA LIMA DOS SANTOS
29/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) JOICE EDUARDA LIMA DOS SANTOS
29/04/2025 16:21

Não admitido o Recurso de Revista de JOICE EDUARDA LIMA DOS SANTOS
03/02/2025 10:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 10:40

Encerrada a conclusão
04/12/2024 12:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/12/2024 00:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/12/2024
02/12/2024 23:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 21:06

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
12/11/2024 21:06

Expedido(a) intimação a(o) JOICE EDUARDA LIMA DOS SANTOS
30/10/2024 15:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOICE EDUARDA LIMA DOS SANTOS - CPF: *70.***.*46-72
24/10/2024 12:48

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 12:00 ST6 -- EM MESA AGZ 12h ()
17/10/2024 11:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/10/2024 16:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
28/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/09/2024
25/09/2024 22:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/09/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
13/09/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) JOICE EDUARDA LIMA DOS SANTOS
13/09/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
13/09/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) JOICE EDUARDA LIMA DOS SANTOS
09/09/2024 11:49

Conhecido o recurso de JOICE EDUARDA LIMA DOS SANTOS - CPF: *70.***.*46-72 e provido em parte
09/09/2024 11:49

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
17/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2024
16/08/2024 12:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/08/2024 12:33

Incluído em pauta o processo para 02/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
21/07/2024 08:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/07/2024 08:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
18/06/2024 12:38

Encerrada a conclusão
18/06/2024 12:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
18/06/2024 12:38

Encerrada a conclusão
18/06/2024 12:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
17/06/2024 17:33

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
08/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
07/06/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:43

Convertido o julgamento em diligência
06/06/2024 10:19

Conclusos os autos para despacho a ANGELO GALVAO ZAMORANO
27/02/2024 15:41

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
08/02/2024 11:49

Declarada a incompetência
19/01/2024 19:26

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
11/01/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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