TRT1 - 0100359-16.2025.5.01.0264

1ª instância - Sao Goncalo - 4ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

EDUARDO TALMO DE LAQUILA

OAB: 10204/RO

CPF *21.***.*33-20

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/05/2025 12:51

Arquivados os autos definitivamente
29/05/2025 12:51

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 464,73
29/05/2025 12:51

Extinto o processo por homologação de desistência
29/05/2025 12:51

Concedida a gratuidade da justiça a RAPHAEL CARTES LEOPOLDO
29/05/2025 12:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO FERNANDES LUZES
29/05/2025 12:50

Audiência una cancelada (16/06/2025 09:30 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
29/05/2025 12:39

Juntada a petição de Desistência
28/05/2025 21:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/05/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 08:49

Publicado(a) o(a) edital em 27/05/2025
27/05/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100359-16.2025.5.01.0264 : RAPHAEL CARTES LEOPOLDO : VIEIRA COSTA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME O/A MM.

Juiz(a) FABIANO FERNANDES LUZES da 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) VIEIRA COSTA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: 16/06/2025 09:30 horas, na 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, à RUA LOURENCO ABRANTES, 41, Térreo, CENTRO, SAO GONCALO/RJ - CEP: 24440-420 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Nos termos do art.843, §§1º e 3º da CLT, o empregador poderá se fazer substituir por qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. SAO GONCALO/RJ, 23 de maio de 2025.

RAFAELA ALCEBIADES CAMPOS COELHO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - VIEIRA COSTA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME
24/05/2025 14:36

Encerrada a conclusão
24/05/2025 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
23/05/2025 21:43

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 14:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/05/2025 13:47

Expedido(a) edital a(o) VIEIRA COSTA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME
23/05/2025 13:47

Expedido(a) mandado a(o) VIEIRA COSTA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME
23/05/2025 13:47

Expedido(a) notificação a(o) VIEIRA COSTA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME
23/05/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL CARTES LEOPOLDO
23/05/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL CARTES LEOPOLDO
23/05/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL CARTES LEOPOLDO
23/05/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:31

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 10:31

Audiência una designada (16/06/2025 09:30 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
23/05/2025 10:31

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
23/05/2025 10:30

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
23/05/2025 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
23/05/2025 10:23

Audiência una cancelada (02/06/2025 09:20 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
19/05/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 19:13

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL CARTES LEOPOLDO
16/05/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 17:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
16/05/2025 16:29

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ace153c proferido nos autos.

Vistos, etc.

Em atenção a manifestação e documento apresentado pelo Reclamante, de e57d45b, dou por cumprido o quanto determinado no caput da decisão de id b6a7286.

Intime-se para ciência e aguarde-se a audiência já designada.

SAO GONCALO/RJ, 13 de maio de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL CARTES LEOPOLDO
13/05/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL CARTES LEOPOLDO
13/05/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:16

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 08:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
13/05/2025 00:51

Decorrido o prazo de VIEIRA COSTA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 12/05/2025
12/05/2025 19:53

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b6a7286 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc.

Inicialmente, Intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de residência atualizado e dentro dos últimos 3 meses, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Considerando-se a necessidade de cumprimento das metas 01 e 02 do CNJ; Considerando-se a comparação entre o cumprimento das metas 01 e 02 dos anos de 2.021 e 2.022 (quando a maioria das audiências foram realizadas na modalidade telepresencial) e 2.023 (quando a grande maioria foram realizadas na modalidade presencial); Considerando-se a constatação de maior produtividade e efetividade nos números obtidos nas audiências presenciais; Considerando-se que o procedimento trabalhista estabelece, como regra, a necessidade de audiência una com oitiva de partes e testemunhas; Considerando-se a dificuldade de realização de audiências unas na modalidade telepresencial e/ou híbrida; Considerando-se que é requisito essencial para validade da prova oral a observância da incomunicabilidade entre os depoentes e que tal situação foge ao controle do juiz na modalidade telepresencial; Considerando-se as dificuldades técnicas na realização de audiências telepresenciais das salas de audiência; Decido. Independentemente da adoção do juízo 100% digital, determino que as audiências sejam realizadas na modalidade presencial em razão de todos os considerandos acima reproduzidos. A petição inicial encontra-se regular, inicialmente, não se verifica qualquer irregularidade, há causa de pedir, qualificação das partes, os pedidos são certos, determinados e líquidos, de modo que atendem ao disposto no art. 840, § 1º, da CLT.

O demandante recebia salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, nos termos do art. 790, § 3º da CLT,de modo que defiro ao demandante a gratuidade de justiça, isentando-o do pagamento de custas e despesas processuais, observada a responsabilidade decorrente da sucumbência em caso de modificação da situação financeira no prazo estabelecido em lei e/ou o recebimento de crédito nesta ou em outra demanda que modifique a sua situação econômica atual.

Intime-se o autor e cite-se a ré.

SAO GONCALO/RJ, 02 de maio de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL CARTES LEOPOLDO
02/05/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL CARTES LEOPOLDO
02/05/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) VIEIRA COSTA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME
02/05/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL CARTES LEOPOLDO
02/05/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL CARTES LEOPOLDO
02/05/2025 12:27

Proferida decisão
02/05/2025 10:25

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 10:25

Audiência una designada (02/06/2025 09:20 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
02/05/2025 10:25

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
02/05/2025 10:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
30/04/2025 18:03

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo