04/06/2025 06:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/06/2025 11:40

Juntada a petição de Contraminuta
21/05/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa74aa6 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELLEN REGINA COSTA E SILVA RAMOS
20/05/2025 21:36

Expedido(a) intimação a(o) ELLEN REGINA COSTA E SILVA RAMOS
20/05/2025 21:36

Expedido(a) intimação a(o) ELLEN REGINA COSTA E SILVA RAMOS
20/05/2025 21:35

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/05/2025 15:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d1e5b91 proferida nos autos. 0100046-95.2024.5.01.0262 - 3ª TurmaRecorrente(s): 1.

CASA & VIDEO BRASIL S.A Recorrido(a)(s): 1.

ELLEN REGINA COSTA E SILVA RAMOS RECURSO DE: CASA & VIDEO BRASIL S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/12/2024 - Id a31f031; recurso apresentado em 21/01/2025 - Id 309f9df).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / REFLEXOS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / BANCO DE HORAS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / ASSÉDIO MORAL 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS (12941) / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item IV da Súmula nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso XIII do artigo 7º; inciso XXVI do artigo 7º; inciso XXVIII do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 186 do Código Civil; artigo 927 do Código Civil; artigo 944 do Código Civil; artigo 1022 do Código de Processo Civil de 2015; §2º do artigo 1026 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento.

Publique-se e intime-se. (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CASA & VIDEO BRASIL S.A
28/04/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
28/04/2025 16:19

Não admitido o Recurso de Revista de CASA & VIDEO BRASIL S.A
05/02/2025 13:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 10:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de ELLEN REGINA COSTA E SILVA RAMOS em 03/02/2025
21/01/2025 19:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/12/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
13/12/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ELLEN REGINA COSTA E SILVA RAMOS
03/12/2024 16:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CASA & VIDEO BRASIL S.A - CNPJ: 11.***.***/0001-63
08/11/2024 12:22

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 11:00 EM MESA ()
02/10/2024 14:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2024 12:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
02/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ELLEN REGINA COSTA E SILVA RAMOS em 01/10/2024
25/09/2024 03:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
17/09/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ELLEN REGINA COSTA E SILVA RAMOS
10/09/2024 15:31

Conhecido o recurso de CASA & VIDEO BRASIL S.A - CNPJ: 11.***.***/0001-63 e provido em parte
10/09/2024 15:31

Conhecido o recurso de ELLEN REGINA COSTA E SILVA RAMOS - CPF: *58.***.*81-62 e provido em parte
23/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
22/08/2024 13:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/08/2024 13:27

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
02/08/2024 20:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2024 16:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
17/07/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo