18/08/2025 11:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/08/2025 00:36

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO em 15/08/2025
13/08/2025 13:51

Juntada a petição de Contrarrazões
01/08/2025 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/07/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO
31/07/2025 17:46

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de HELEN PEREIRA PIMENTEL sem efeito suspensivo
31/07/2025 17:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAIRA AUTOMARE
31/07/2025 17:25

Juntada a petição de Recurso Adesivo
31/07/2025 17:24

Juntada a petição de Contrarrazões
25/07/2025 13:38

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) HELEN PEREIRA PIMENTEL
18/07/2025 14:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
18/07/2025 09:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAIRA AUTOMARE
18/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO em 17/07/2025
18/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de HELEN PEREIRA PIMENTEL em 17/07/2025
15/07/2025 16:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/07/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6cd0259 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO ISSO POSTO, na ação ajuizada por HELEN PEREIRA PIMENTEL em face de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pela autora, para condenar as reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, a pagarem 13 dias de salário de setembro de 2023; aviso-prévio indenizado de 30 dias; férias proporcionais (04/12), acrescidas do terço constitucional; 13º salário proporcional (04/12); depósitos de FGTS não recolhidos, indenização de 40% sobre o FGTS; horas extras e reflexos; intervalo intrajornada; multas 467 e 477 da CLT; tudo na forma descrita na fundamentação supra, que integra o presente dispositivo para todos os fins.

Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria da Vara designar dia e hora para que a primeira reclamada proceda à anotação da baixa na CTPS digital do autor, com data de 13.10.2023 (observada a projeção do aviso-prévio; OJ 82 do da SDI-I do C.

TST).

Ausente a primeira reclamada, a anotação deverá ser efetuada pela Secretaria.

Defiro a gratuidade de justiça à reclamante.

Honorários advocatícios conforme fundamentação.

As diferenças de FGTS deverão ser apuradas em liquidação a partir do extrato da conta vinculada da obreira e depositadas na conta vinculada, para posterior liberação via alvará judicial.

Independente do trânsito em julgado, expeça-se à autora alvará para saque do FGTS e ofício para habilitação no seguro desemprego.

Juros e correção monetária, observada a época própria, ou seja, quinto dia útil do mês subsequente ao vencimento da parcela, na forma da Sumula 381 do TST.

Retenha-se o imposto de renda e a cota previdenciária, com observância da IN 1127/2011 da Receita Federal.

Custas pelas reclamadas no importe de R$ 453,57 calculadas sobre o valor liquidado de R$ 18.142,98.

Considerando-se o artigo 876, parágrafo único, da CLT e o inciso VIII do artigo 114 da Constituição Federal, deverá ser executada de ofício a cota previdenciária decorrente das ações condenatórias em pecúnia prolatada pela Justiça do Trabalho, que incidirão sobre as parcelas de natureza salarial previstas no artigo 28 da Lei 8213/1991.

Deduzam-se as parcelas pagas a idêntico título para evitar o enriquecimento sem causa.

Intimem-se as partes.

Intime-se a União Cumpra-se.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - HELEN PEREIRA PIMENTEL
02/07/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/07/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO
02/07/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) HELEN PEREIRA PIMENTEL
02/07/2025 15:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 453,57
02/07/2025 15:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de HELEN PEREIRA PIMENTEL
29/05/2025 15:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
29/05/2025 12:47

Audiência de instrução realizada (29/05/2025 09:45 Sala 76VT/RJ - Sala 2 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2025 10:46

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/02/2025
20/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/02/2025
20/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de HELEN PEREIRA PIMENTEL em 19/02/2025
18/02/2025 11:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/02/2025 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/02/2025 16:49

Expedido(a) mandado a(o) DIEGO VICENTE PEREIRA DUARTE
11/02/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/02/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) HELEN PEREIRA PIMENTEL
11/02/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
05/02/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/02/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/02/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) HELEN PEREIRA PIMENTEL
05/02/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
05/02/2025 09:57

Audiência de instrução designada (29/05/2025 09:45 Sala 76VT/RJ - Sala 2 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2025 09:57

Audiência de instrução cancelada (22/05/2025 10:00 Sala 76VT/RJ - Sala 2 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2024 10:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/12/2024 10:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/12/2024
03/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/12/2024
29/11/2024 09:40

Expedido(a) mandado a(o) DIEGO VICENTE PEREIRA DUARTE
28/11/2024 14:42

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/11/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) HELEN PEREIRA PIMENTEL
22/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/11/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/11/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) HELEN PEREIRA PIMENTEL
21/11/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
21/11/2024 15:29

Audiência de instrução designada (22/05/2025 10:00 Sala 76VT/RJ - Sala 2 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2024 15:29

Audiência de instrução cancelada (26/03/2025 10:00 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2024 22:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/08/2024 02:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/07/2024 15:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/07/2024 23:26

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/07/2024
09/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/07/2024
09/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de HELEN PEREIRA PIMENTEL em 08/07/2024
04/07/2024 15:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2024 14:52

Expedido(a) mandado a(o) DIEGO VICENTE PEREIRA DUARTE
04/07/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/07/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) HELEN PEREIRA PIMENTEL
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 351a333 proferido nos autos.

Vistos, etc.Tendo em vista a necessidade de readequação das pautas desta Vara do Trabalho, levando em consideração a retirada de boa parte do auxílio compartilhado deste Juízo para o corrente ano e, ainda, a fim de cumprir a Meta 2 do CNJ, em que se prioriza a instrução e julgamento dos processos mais antigos, faz-se necessária a redesignação da audiência presencial de instrução para o Dia 26/03/2025 às 10:00 horas, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão.Proceda-se a consulta no Infojud do endereço atualizado da testemunha da autora, Sr.

DIEGO VICENTE PEREIRA DUARTE, CPF: *09.***.*18-62, ciente na última ata de audiência e intime-se tal testemunha, por mandado, devendo constar do documento a incidência de multa na hipótese de ausência injustificada da testemunha.Conforme última ata de audiência, as partes se comprometem a trazer suas demais testemunhas à próxima audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova e preclusão.Registre-se que caso as partes queiram conciliar antes da data da audiência, poderão fazer através de petição assinada pelas partes, com declaração de próprio punho do(a) reclamante, ratificando os termos da composição.Intimem-se patronos e partes para ciência da nova data.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/06/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/06/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) HELEN PEREIRA PIMENTEL
28/06/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
28/06/2024 13:45

Audiência de instrução designada (26/03/2025 10:00 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2024 13:45

Audiência de instrução cancelada (08/10/2024 10:15 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2024 11:43

Audiência de instrução designada (08/10/2024 10:15 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2024 07:09

Audiência inicial realizada (25/06/2024 08:30 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2024 17:49

Juntada a petição de Contestação
21/06/2024 17:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/06/2024 17:03

Juntada a petição de Contestação
18/06/2024 16:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/06/2024
28/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de HELEN PEREIRA PIMENTEL em 27/05/2024
20/05/2024 11:22

Expedido(a) notificação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/05/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/05/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) HELEN PEREIRA PIMENTEL
17/05/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
17/05/2024 10:46

Audiência inicial designada (25/06/2024 08:30 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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