27/06/2025 14:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/06/2025 11:09

Juntada a petição de Contraminuta
16/06/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edff20c proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JAMIL DA SILVA PEREIRA JUNIOR
14/06/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) JAMIL DA SILVA PEREIRA JUNIOR
14/06/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) JAMIL DA SILVA PEREIRA JUNIOR
14/06/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/06/2025 15:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/05/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa2b22a proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA Recorrido(a)(s): JAMIL DA SILVA PEREIRA JUNIOR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Satisfeito o preparo (Id. da0c07a, 05bdb05, 350e669 e f8fa503).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 489, inciso II.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §3º; artigo 790, §4º; Código de Processo Civil, artigo 99, §3º; artigo 389. - divergência jurisprudencial .

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 463, I.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §3º; artigo 611-A, §3º; artigo 818, inciso I; Lei nº 5811/72, artigo 7º. -contrarieda-de à tese fixada pelo E.

STF no julgamento do RE 1121633 - Tema 1046 Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Registre-se ainda, que quanto aos arestos colacionados para confronto de teses, cumpre informar que há aresto inespecífico, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST; e outro inservível porquanto procedente de Turma do TST, órgão não contemplado na alínea "a" do art. 896 da CLT DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A, §2º.

Insurge-se a parte recorrente pretendendo a exclusão dos honorários advocatícios ou sucessivamente a sua redução paral o percentual de 5%.

No que tange ao percentual arbitrado a título de verba honorária, do que se observa da fundamentação expendida no julgado, a decisão recorrida não atenta contra a literalidade do dispositivos apontados.

Cumpre registrar que o Colegiado, ao fixar o quantum , consignou os parâmetros levados em consideração, não se vislumbrando, também, ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Acrescenta-se que a fixação do valor é questão que se baseia no prudente arbítrio do juiz, considerados os parâmetros estabelecidos no artigo 790-B, §1º da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA
28/05/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA
28/05/2025 10:28

Não admitido o Recurso de Revista de WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA
12/05/2025 14:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de JAMIL DA SILVA PEREIRA JUNIOR em 08/05/2025
09/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de JAMIL DA SILVA PEREIRA JUNIOR em 08/05/2025
07/05/2025 17:05

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
02/05/2025 16:38

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
29/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f026b4c proferido nos autos. 0100414-09.2022.5.01.0284 - 3ª TurmaPartes: 1.

WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA 2.

JAMIL DA SILVA PEREIRA JUNIOR Visto etc.

O ilustre advogado, Dr.

CRISTIAN DIVAN BALDANI, OAB/RJ 140.454, que subscreveu a petição de recurso de revista, não está regularmente constituído no processo.

Isso porque a procuração concedendo-lhe poderes, Id.27c5322 , está sem assinatura da outorgante.

Considerando o entendimento consubstanciado na Súmula 383, II do TST e que o juízo positivo de admissibilidade realizado pelo juízo a quo não vincula o ad quem, notifique-se o Dr.

CRISTIAN DIVAN BALDANI, OAB/RJ 140.454, patrono da ré-recorrente, WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA., para regularizar a procuração de Id.27c5322 no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de irregularidade de representação.

Intimem-se. CONCLUSÃO (ces)DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA - JAMIL DA SILVA PEREIRA JUNIOR
28/04/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA
28/04/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) JAMIL DA SILVA PEREIRA JUNIOR
28/04/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA
28/04/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) JAMIL DA SILVA PEREIRA JUNIOR
28/04/2025 16:19

Convertido o julgamento em diligência
28/04/2025 10:34

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/04/2025 10:34

Encerrada a conclusão
03/02/2025 07:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 07:37

Encerrada a conclusão
02/12/2024 12:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/12/2024 10:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de JAMIL DA SILVA PEREIRA JUNIOR em 29/11/2024
29/11/2024 15:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA
11/11/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) JAMIL DA SILVA PEREIRA JUNIOR
29/10/2024 15:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-13
09/10/2024 13:52

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 11:00 EM MESA ()
10/09/2024 13:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2024 09:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de JAMIL DA SILVA PEREIRA JUNIOR em 14/08/2024
09/08/2024 15:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/08/2024 02:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA
31/07/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) JAMIL DA SILVA PEREIRA JUNIOR
19/07/2024 10:50

Conhecido o recurso de WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-13 e não provido
19/07/2024 10:50

Conhecido o recurso de JAMIL DA SILVA PEREIRA JUNIOR - CPF: *95.***.*75-98 e provido em parte
18/07/2024 10:03

Recebidos os autos para lavrar acórdão
16/07/2024 18:10

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/07/2024
07/07/2024 22:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/07/2024 22:01

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 13:00 Presencial ()
20/05/2024 11:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2024 11:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
14/05/2024 11:24

Retirado de pauta o processo
12/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/04/2024
11/04/2024 15:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/04/2024 15:41

Incluído em pauta o processo para 07/05/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
07/02/2024 16:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2024 14:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
05/02/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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