25/06/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/06/2025 11:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOAO BARCELOS CLARIANO em 24/06/2025
18/06/2025 15:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/06/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2025
09/06/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2025
09/06/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BARCELOS CLARIANO
06/06/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
06/06/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
06/06/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BARCELOS CLARIANO
05/06/2025 10:01

Acolhidos os Embargos de Declaração de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-00
29/05/2025 11:59

Incluído em pauta o processo para 03/06/2025 13:00 ST6 --EM MESA CJM 13h ()
24/05/2025 23:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2025 08:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
20/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOAO BARCELOS CLARIANO em 19/05/2025
20/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 19/05/2025
20/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOAO BARCELOS CLARIANO em 19/05/2025
14/05/2025 14:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/05/2025 13:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/05/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101066-57.2023.5.01.0036 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: JOAO BARCELOS CLARIANO, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA RECORRIDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, JOAO BARCELOS CLARIANO DESTINATÁRIO: JOAO BARCELOS CLARIANO INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do Réu para estabelecer que a condenação do Réu ao pagamento do intervalo intrajornada no período imprescrito (14/11/2018 a 4/7/2023) limita-se a 30 (trinta) minutos por dia efetivamente trabalhado, acrescidos do adicional de 50%, de forma indenizada, a teor do artigo 71, §4º, da CLT.

Não há falar em reflexos, diante da alteração operada pela Lei 13.467/2017, que conferiu natureza indenizatória à parcela, e dar provimento ao recurso do Autor para majorar o percentual correspondente aos honorários advocatícios sucumbenciais em favor da parte autora para 15% (quinze por cento) sobre o valor obtido em liquidação de sentença, tudo nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO BARCELOS CLARIANO
05/05/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BARCELOS CLARIANO
05/05/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
05/05/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
05/05/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BARCELOS CLARIANO
30/04/2025 13:32

Conhecido o recurso de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 e provido em parte
30/04/2025 13:32

Conhecido o recurso de JOAO BARCELOS CLARIANO - CPF: *59.***.*35-87 e provido
25/04/2025 14:07

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/04/2025
08/04/2025 11:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/04/2025 11:27

Incluído em pauta o processo para 29/04/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
24/03/2025 10:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/03/2025 10:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
24/03/2025 10:11

Retirado de pauta o processo
27/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/02/2025
26/02/2025 14:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/02/2025 14:45

Incluído em pauta o processo para 17/03/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
18/02/2025 14:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/12/2024 19:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
27/11/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo