05/06/2025 05:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de GAVI COMERCIO ON LINE LTDA em 04/06/2025
05/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de TUSSOR CONFECCOES LTDA em 04/06/2025
25/05/2025 18:37

Juntada a petição de Contraminuta
25/05/2025 18:36

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6bbdf3 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TUSSOR CONFECCOES LTDA - JACKELINE LIGIA MONTEIRO LIMA - GAVI COMERCIO ON LINE LTDA
20/05/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) GAVI COMERCIO ON LINE LTDA
20/05/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
20/05/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) JACKELINE LIGIA MONTEIRO LIMA
20/05/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 13/05/2025
13/05/2025 14:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 948a44e proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Tramitação Preferencial Lei 13.015/2014 Recorrente(s): NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA.

Recorrido(a)(s): JACKELINE LÍGIA MONTEIRO LIMA E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / GRUPO ECONÔMICO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
28/04/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
28/04/2025 16:19

Não admitido o Recurso de Revista de NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
20/02/2025 12:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/02/2025 09:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de GAVI COMERCIO ON LINE LTDA em 19/02/2025
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de TUSSOR CONFECCOES LTDA em 19/02/2025
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de JACKELINE LIGIA MONTEIRO LIMA em 19/02/2025
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 19/02/2025
14/02/2025 17:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/02/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/02/2025
11/02/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/02/2025
11/02/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/02/2025
11/02/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/02/2025
11/02/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) GAVI COMERCIO ON LINE LTDA
05/02/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
05/02/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) JACKELINE LIGIA MONTEIRO LIMA
05/02/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
03/02/2025 17:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-00
11/12/2024 13:47

Incluído em pauta o processo para 24/01/2025 10:00 Sala 4 em mesa 24-01-2025 ()
09/12/2024 12:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/12/2024 11:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 06/11/2024
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de GAVI COMERCIO ON LINE LTDA em 06/11/2024
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de TUSSOR CONFECCOES LTDA em 06/11/2024
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JACKELINE LIGIA MONTEIRO LIMA em 06/11/2024
28/10/2024 19:54

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 18:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/10/2024 15:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
21/10/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) GAVI COMERCIO ON LINE LTDA
21/10/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
21/10/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) JACKELINE LIGIA MONTEIRO LIMA
17/10/2024 17:23

Conhecido o recurso de GAVI COMERCIO ON LINE LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-17 e provido
17/10/2024 17:23

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-00
17/10/2024 17:23

Conhecido o recurso de JACKELINE LIGIA MONTEIRO LIMA - CPF: *05.***.*70-99 e não provido
17/10/2024 17:23

Conhecido o recurso de TUSSOR CONFECCOES LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-97 e não provido
20/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/09/2024
19/09/2024 16:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/09/2024 16:09

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 10:00 Sala 3 Des. Maria Helena 15-10-2224 ()
16/09/2024 11:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 11:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
08/03/2024 00:00

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 11:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
04/03/2024 21:03

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (04/03/2024 09:30 VIDEOCONFERÊNCIA 1 Des. Coordenador(a) - CEJUSC-CAP 2º grau)
18/02/2024 20:09

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
02/02/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) JACKELINE LIGIA MONTEIRO LIMA
02/02/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
02/02/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) GAVI COMERCIO ON LINE LTDA
02/02/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
02/02/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) JACKELINE LIGIA MONTEIRO LIMA
02/02/2024 16:05

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (04/03/2024 09:30 VIDEOCONFERÊNCIA 1 Des. Coordenador(a) - CEJUSC-CAP 2º grau)
02/02/2024 16:04

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (05/03/2024 09:30 VIDEOCONFERÊNCIA 1 Des. Coordenador(a) - CEJUSC-CAP 2º grau)
26/01/2024 16:03

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
20/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
20/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
20/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 14:01

Juntada a petição de Manifestação
19/01/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) JACKELINE LIGIA MONTEIRO LIMA
19/01/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
19/01/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) GAVI COMERCIO ON LINE LTDA
19/01/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
19/01/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) JACKELINE LIGIA MONTEIRO LIMA
19/01/2024 12:19

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (05/03/2024 09:30 VIDEOCONFERÊNCIA 1 Des. Coordenador(a) - CEJUSC-CAP 2º grau)
19/01/2024 12:16

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (26/02/2024 10:20 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
18/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) JACKELINE LIGIA MONTEIRO LIMA
17/01/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
17/01/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) GAVI COMERCIO ON LINE LTDA
17/01/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
17/01/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) JACKELINE LIGIA MONTEIRO LIMA
16/01/2024 15:07

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (26/02/2024 10:20 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
16/01/2024 10:04

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
15/01/2024 12:13

Proferida decisão
15/01/2024 11:04

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
08/12/2023 10:40

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2023 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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