02/06/2025 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/05/2025 15:51

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c6c74a proferida nos autos. 0100722-17.2023.5.01.0282 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1.

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS Recorrido(a)(s): 1.

MARCIELLI MARTINO HERMOGENES GONCALVES RECURSO DE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 0a1b1ac; recurso apresentado em 04/12/2024 - Id de4fa7d).

Representação processual regular. A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO (14075) / CUSTAS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §10º; artigo 790, §4º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à Súmula 481, do C.

STJ.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento.

Publique-se e intime-se. (dajmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
29/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
29/04/2025 16:21

Não admitido o Recurso de Revista de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
03/02/2025 12:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 12:33

Encerrada a conclusão
09/12/2024 12:46

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 12:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/12/2024 08:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCIELLI MARTINO HERMOGENES GONCALVES em 04/12/2024
04/12/2024 11:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/12/2024 11:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
18/11/2024 18:16

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 2aa631b) para Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
18/11/2024 14:11

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCIELLI MARTINO HERMOGENES GONCALVES
14/11/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
14/11/2024 10:26

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS - CNPJ: 28.***.***/0001-91 / null
31/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2024
30/10/2024 11:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/10/2024 11:15

Incluído em pauta o processo para 12/11/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
25/10/2024 19:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2024 20:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
07/10/2024 15:07

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 15:06

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
25/09/2024 15:12

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
25/09/2024 14:29

Conclusos os autos para decisão (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
24/09/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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