27/05/2025 23:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/05/2025 15:02

Juntada a petição de Contraminuta
22/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5e3448 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - KATIA DE ALMEIDA ALVES EVANGELISTA
21/05/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) KATIA DE ALMEIDA ALVES EVANGELISTA
21/05/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de BUENO E NOGUEIRA LANCHONETE LTDA em 14/05/2025
14/05/2025 15:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ee9c75 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): BUENO E NOGUEIRA LANCHONETE LTDA Recorrido(a)(s): KATIA DE ALMEIDA ALVES EVANGELISTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/11/2024 - Id. cf0da45 ; recurso interposto em 29/11/2024 - Id. 97d5a7f ).

Regular a representação processual (Id. c9ef713 ).

Satisfeito o preparo (Id. b9ba03f, 7c1fc75,286bff3, dd68df7, f1d2292, b15731c e 1db1c94).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO / ACÚMULO DE FUNÇÃO.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Lei nº 6615/1978, artigo 13; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 456, §único; artigo 501, §2º.

No caso em apreço, não se verifica violação direta e literal dos dispositivos apontados.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/2546 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BUENO E NOGUEIRA LANCHONETE LTDA
29/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) BUENO E NOGUEIRA LANCHONETE LTDA
29/04/2025 16:21

Não admitido o Recurso de Revista de BUENO E NOGUEIRA LANCHONETE LTDA
03/02/2025 14:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 14:06

Encerrada a conclusão
03/02/2025 14:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 14:06

Encerrada a conclusão
06/12/2024 14:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2024 13:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de KATIA DE ALMEIDA ALVES EVANGELISTA em 03/12/2024
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de BUENO E NOGUEIRA LANCHONETE LTDA em 03/12/2024
29/11/2024 14:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 07:44

Expedido(a) intimação a(o) KATIA DE ALMEIDA ALVES EVANGELISTA
13/11/2024 07:44

Expedido(a) intimação a(o) BUENO E NOGUEIRA LANCHONETE LTDA
06/11/2024 14:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BUENO E NOGUEIRA LANCHONETE LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-13
29/10/2024 14:31

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 13:00 Em Mesa2 Seg13h ()
29/10/2024 09:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2024 09:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de KATIA DE ALMEIDA ALVES EVANGELISTA em 16/10/2024
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de BUENO E NOGUEIRA LANCHONETE LTDA em 16/10/2024
11/10/2024 09:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2024
03/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2024
03/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) KATIA DE ALMEIDA ALVES EVANGELISTA
02/10/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) BUENO E NOGUEIRA LANCHONETE LTDA
27/09/2024 10:58

Conhecido o recurso de BUENO E NOGUEIRA LANCHONETE LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-13 e não provido
18/09/2024 12:00

Incluído em pauta o processo para 23/09/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
18/09/2024 07:16

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2024
02/08/2024 08:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/08/2024 08:53

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
19/07/2024 11:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 00:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
02/07/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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