12/08/2025 15:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de HELTON CLEBER PINTO FONSECA em 05/08/2025
23/07/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) HELTON CLEBER PINTO FONSECA
22/07/2025 16:39

Não admitido o Recurso de Revista de HELTON CLEBER PINTO FONSECA
05/06/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/06/2025 12:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 03/06/2025
20/05/2025 08:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de HELTON CLEBER PINTO FONSECA em 16/05/2025
05/05/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2025
05/05/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100625-43.2024.5.01.0262 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RECORRIDO: HELTON CLEBER PINTO FONSECA Ante o exposto, ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, a fim de acolher a prescrição total, com fundamento no art. 11 da CLT, no art. 7º, XXIX, da CF/1988 e na Súmula nº 294 do TST, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, II, do CPC, prejudicada a análise das demais matérias do apelo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

Invertem-se os ônus da sucumbência, dispensado o autor do recolhimento de custas, em razão da gratuidade de justiça deferida em sentença.

Condena-se a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do(s) patrono(s) da reclamada, à base de 5% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 791-A da CLT, observada a suspensão de exigibilidade por 02 (dois) anos, na forma do § 4º do indigitado dispositivo e da tese fixada na ADI nº 5.766.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - HELTON CLEBER PINTO FONSECA
02/05/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) HELTON CLEBER PINTO FONSECA
02/05/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
02/05/2025 06:59

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.***.***/0001-03 e provido
25/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/03/2025
24/03/2025 14:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/03/2025 14:21

Incluído em pauta o processo para 15/04/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
27/02/2025 21:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2025 20:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
13/12/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO • Arquivo