24/06/2025 16:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de JAMILA APARECIDA BARBOSA em 12/06/2025
09/06/2025 15:48

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08aaea3 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PAN DELICIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
29/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) PAN DELICIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
29/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JAMILA APARECIDA BARBOSA
29/05/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/05/2025 08:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b9f5eb4 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): JAMILA APARECIDA BARBOSA Recorrido(a)(s): PAN DELÍCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/11/2024 - Id. bcc0a3f ; recurso interposto em 27/11/2024 - Id. 52c1f2a ).

Regular a representação processual (Id. 1f9b9c5 ).

Dispensado o preparo, ante a gratuidade de justiça concedida na sentença de id. 956d775.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / RESCISÃO INDIRETA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso I, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 483. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JAMILA APARECIDA BARBOSA
28/04/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) JAMILA APARECIDA BARBOSA
28/04/2025 16:22

Não admitido o Recurso de Revista de JAMILA APARECIDA BARBOSA
03/02/2025 14:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 14:10

Encerrada a conclusão
06/12/2024 14:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2024 12:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAN DELICIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 03/12/2024
27/11/2024 23:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/11/2024 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) PAN DELICIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
13/11/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) JAMILA APARECIDA BARBOSA
07/11/2024 15:48

Conhecido o recurso de JAMILA APARECIDA BARBOSA - CPF: *41.***.*37-03 e não provido
02/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/10/2024
01/10/2024 10:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/10/2024 10:03

Incluído em pauta o processo para 25/10/2024 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 25-10-2024 ()
29/08/2024 15:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 14:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
11/07/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo