05/06/2025 06:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/06/2025 19:52

Juntada a petição de Contraminuta
22/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df84e6b proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FREDERICO MOREIRA SOARES DE PAULA
21/05/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO MOREIRA SOARES DE PAULA
21/05/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/05/2025
13/05/2025 10:18

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 798d9b3) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/05/2025 16:32

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a9f776 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido(a)(s): FREDERICO MOREIRA SOARES DE PAULA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 48 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 150, inciso VI; artigo 195, §7º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 12101/2009, artigo 24; Lei nº 7237/2010, artigo 8º, 40; Código Tributário Nacional, artigo 14; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §10º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/9419 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/04/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/04/2025 16:22

Não admitido o Recurso de Revista de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/02/2025 13:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 13:56

Encerrada a conclusão
06/12/2024 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2024 12:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de FREDERICO MOREIRA SOARES DE PAULA em 05/12/2024
03/12/2024 15:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO MOREIRA SOARES DE PAULA
21/11/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/11/2024 14:59

Conhecido o recurso de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 24.***.***/0001-67 e não provido
19/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2024
18/10/2024 15:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/10/2024 15:23

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
09/10/2024 15:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2024 16:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
04/10/2024 10:54

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
03/10/2024 23:04

Declarada a incompetência
03/10/2024 22:59

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
02/10/2024 13:10

Distribuído por dependência
04/03/2024 10:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/02/2024 02:30

Recebidos os autos para prosseguir
27/05/2022 15:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2022
31/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 30/03/2022
31/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de FREDERICO MOREIRA SOARES DE PAULA em 30/03/2022
28/03/2022 16:38

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao AIRR e CRRR da Pró Saúde pela Rte)
28/03/2022 08:42

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
18/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
18/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
18/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 12:36

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO MOREIRA SOARES DE PAULA
17/03/2022 12:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/03/2022 12:36

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
08/03/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 09:22

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
16/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/02/2022
04/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de FREDERICO MOREIRA SOARES DE PAULA em 03/02/2022
04/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 03/02/2022
28/01/2022 15:15

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 69c2ba0) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/12/2021 14:52

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista RDA )
17/12/2021 10:34

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao AIRR e CRRR do Estado do RJ pelo Rte)
17/12/2021 10:33

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao RR admitido parcialmente do Estado do RJ pelo Rte)
17/12/2021 10:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação pelo Rte)
13/12/2021 12:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR - ERJ)
10/12/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 09:29

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO MOREIRA SOARES DE PAULA
09/12/2021 09:29

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
09/12/2021 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/11/2021 10:11

Não admitido o Recurso de Revista de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
25/11/2021 10:11

Admitido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/09/2021 09:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
29/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2021
20/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de FREDERICO MOREIRA SOARES DE PAULA em 19/07/2021
20/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 19/07/2021
08/07/2021 15:11

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista RDA )
08/07/2021 14:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
07/07/2021 22:57

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR ERJ)
02/07/2021 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2021
02/07/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2021
02/07/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 17:11

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO MOREIRA SOARES DE PAULA
30/06/2021 17:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/06/2021 17:11

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
29/06/2021 15:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
29/06/2021 15:59

Conhecido em parte o recurso de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 e não provido
29/05/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/05/2021
28/05/2021 15:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 15:41

Incluído em pauta o processo para 23/06/2021 09:00 SV MRLC ()
25/05/2021 18:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/05/2021 18:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
25/05/2021 11:43

Retirado de pauta o processo
24/04/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/04/2021
23/04/2021 15:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 15:40

Incluído em pauta o processo para 19/05/2021 09:00 SV MRLC ()
13/04/2021 18:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/04/2021 18:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
05/04/2021 10:09

Retirado de pauta o processo
27/02/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/03/2021
26/02/2021 13:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 13:18

Incluído em pauta o processo para 24/03/2021 09:00 SV FAZ ()
19/02/2021 12:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/02/2021 22:10

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
18/02/2021 22:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
12/02/2021 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2021
02/02/2021 00:11

Decorrido o prazo de FREDERICO MOREIRA SOARES DE PAULA em 01/02/2021
02/02/2021 00:11

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 01/02/2021
15/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2020
15/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2020
15/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2020 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/12/2020 12:10

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO MOREIRA SOARES DE PAULA
14/12/2020 12:10

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
10/12/2020 12:07

Conhecido o recurso de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 e provido
13/11/2020 16:27

Incluído em pauta o processo para 02/12/2020 09:00 SV ED FAZ ()
03/11/2020 08:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2020 10:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
30/10/2020 10:40

Encerrada a conclusão
30/10/2020 10:40

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
28/10/2020 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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