12/07/2025 13:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/07/2025 17:56

Juntada a petição de Contrarrazões
26/06/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8ef4a0 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARILIA RAQUEL DA LUZ BARROS
25/06/2025 00:33

Expedido(a) intimação a(o) MARILIA RAQUEL DA LUZ BARROS
25/06/2025 00:33

Expedido(a) intimação a(o) MARILIA RAQUEL DA LUZ BARROS
25/06/2025 00:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/06/2025 10:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/06/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8046845 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): KIARGOS SERVICOS E FACILITY LTDA Recorrido(a)(s): MARILIA RAQUEL DA LUZ BARROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 29/11/2024 - Id. 3b2c4e1; recurso interposto em 05/12/2024 - Id. 8e1b5b1).

Regular a representação processual (Id. 9dd8a3e).

Satisfeito o preparo (Id. b332518, c77308e, 2bd1796, cb157a7 e dbb616d).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / AJUDA/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / AVISO-PRÉVIO ANULAÇÃO/NULIDADE DE ATO OU NEGÓCIO JURÍDICO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 212; nº 357 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 477, §6º; artigo 769; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 330, §1º, inciso I; artigo 373, inciso I; artigo 485, inciso I; artigo 492; Código Civil, artigo 186; artigo 187; artigo 927. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /nbq/ RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - KIARGOS SERVICOS E FACILITY LTDA
12/06/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) KIARGOS SERVICOS E FACILITY LTDA
12/06/2025 11:24

Não admitido o Recurso de Revista de KIARGOS SERVICOS E FACILITY LTDA
12/05/2025 11:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/05/2025 11:28

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 342c553 proferido nos autos. Parte(s): 1. KIARGOS SERVIÇOS E FACILITY LTDA 2. MARILIA RAQUEL DA LUZ BARROS Visto etc.

Verifica-se que o preparo não se encontra devidamente efetuado.

O magistrado de primeira instância julgou procedente em parte o rol de pedidos da exordial, tendo fixado custas no valor de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor então arbitrado à condenação (Id. bdd5a09).

Em sede de recurso ordinário, a reclamada comprovou devidamente o recolhimento do depósito recursal (R$ 12.665,14 - Id. 0f904b6, 2bd1796 e 58a8e1f) e das custas processuais (R$ 300,00 - Id. b332518).

O Regional, no julgamento do recurso ordinário interposto, manteve os valores anteriormente arbitrados.

Ante a data de interposição da revista, em 05/12/2024, o recorrente/reclamado deveria, in casu, ter recolhido o valor complementar do depósito recursal, qual seja, R$ 2.334,86.

No entanto, não apresentou nenhum depósito na referida ocasião.

Nessa medida, haja vista o disposto na OJ nº 140 da SDI-1 e a previsão do art. 1.007, §2º do novo CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, intime-se o recorrrente, KIARGOS SERVICOS E FACILITY LTDA., a/c de seu advogado, para complementar o depósito recursal no importe de R$ 2.334,86 e comprovar o devido pagamento no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Após voltem conclusos para o exame de admissibilidade do recurso de revista.

Intime-se. /nbq/ DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - KIARGOS SERVICOS E FACILITY LTDA
28/04/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) KIARGOS SERVICOS E FACILITY LTDA
28/04/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 20:19

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/04/2025 20:19

Encerrada a conclusão
27/04/2025 20:19

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/04/2025 20:19

Encerrada a conclusão
04/02/2025 11:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 11:53

Encerrada a conclusão
04/02/2025 11:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 11:53

Encerrada a conclusão
17/12/2024 13:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/12/2024 14:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de KIARGOS SERVICOS E FACILITY LTDA em 13/12/2024
14/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARILIA RAQUEL DA LUZ BARROS em 13/12/2024
05/12/2024 11:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) KIARGOS SERVICOS E FACILITY LTDA
27/11/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MARILIA RAQUEL DA LUZ BARROS
12/11/2024 12:53

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de KIARGOS SERVICOS E FACILITY LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-55
17/10/2024 12:59

Incluído em pauta o processo para 05/11/2024 11:00 EM MESA ()
17/09/2024 14:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 09:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
08/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de KIARGOS SERVICOS E FACILITY LTDA em 07/08/2024
05/08/2024 19:24

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2024 19:23

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) KIARGOS SERVICOS E FACILITY LTDA
30/07/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MARILIA RAQUEL DA LUZ BARROS
30/07/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:50

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
26/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de KIARGOS SERVICOS E FACILITY LTDA em 25/07/2024
26/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARILIA RAQUEL DA LUZ BARROS em 25/07/2024
17/07/2024 10:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2024
13/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2024
13/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) KIARGOS SERVICOS E FACILITY LTDA
12/07/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) MARILIA RAQUEL DA LUZ BARROS
02/07/2024 14:43

Conhecido o recurso de KIARGOS SERVICOS E FACILITY LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-55 e provido em parte
02/07/2024 14:43

Conhecido o recurso de MARILIA RAQUEL DA LUZ BARROS - CPF: *02.***.*75-80 e provido em parte
14/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2024
13/06/2024 13:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2024 13:45

Incluído em pauta o processo para 25/06/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
16/01/2024 20:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2024 15:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
07/12/2023 16:12

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2023 10:51

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2023 10:46

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) KIARGOS SERVICOS E FACILITY LTDA
29/11/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) MARILIA RAQUEL DA LUZ BARROS
28/11/2023 16:09

Proferida decisão
28/11/2023 15:31

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
28/11/2023 15:31

Encerrada a conclusão
21/11/2023 22:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
31/10/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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