24/06/2025 11:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/06/2025 19:55

Juntada a petição de Contraminuta
05/06/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/06/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:33

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/06/2025 13:33

Encerrada a conclusão
03/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/06/2025 15:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/05/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c7b2a6 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100787-79.2020.5.01.0035 - 4ª TurmaRecorrente(s): 1.

PAULO ROBERTO GUIMARAES FERREIRA Recorrido(a)(s): 1.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECURSO DE: PAULO ROBERTO GUIMARAES FERREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/05/2025 - Id 8673820; recurso apresentado em 16/05/2025 - Id 49578a0).

Representação processual regular.

A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso XXXV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §3º do artigo 99 do Código de Processo Civil de 2015; §3º do artigo 790 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (cgr) RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO GUIMARAES FERREIRA
20/05/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO GUIMARAES FERREIRA
20/05/2025 15:29

Não admitido o Recurso de Revista de PAULO ROBERTO GUIMARAES FERREIRA
19/05/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/05/2025 15:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/05/2025
16/05/2025 15:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/05/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2025
05/05/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2025
05/05/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100787-79.2020.5.01.0035 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO JUÍZO RECORRENTE: PAULO ROBERTO GUIMARAES FERREIRA RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO GUIMARAES FERREIRA
02/05/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/05/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO GUIMARAES FERREIRA
30/04/2025 11:59

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de PAULO ROBERTO GUIMARAES FERREIRA - CPF: *27.***.*61-87
28/03/2025 11:29

Incluído em pauta o processo para 29/04/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
21/03/2025 13:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2025 22:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
19/03/2025 22:13

Encerrada a conclusão
19/03/2025 22:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
04/12/2024 16:35

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
04/12/2024 15:45

Distribuído por dependência
11/10/2024 05:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/10/2024 23:11

Recebidos os autos para prosseguir
12/01/2024 14:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/12/2023 11:03

Juntada a petição de Contraminuta
05/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/12/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:29

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/11/2023 15:02

Juntada a petição de Contrarrazões
16/11/2023 18:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/11/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 16:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/11/2023 16:52

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO GUIMARAES FERREIRA
07/11/2023 16:51

Admitido em parte o Recurso de Revista de PAULO ROBERTO GUIMARAES FERREIRA
30/08/2023 13:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/08/2023 11:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/08/2023
29/08/2023 18:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/08/2023
17/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/08/2023
17/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 09:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/08/2023 09:46

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO GUIMARAES FERREIRA
15/08/2023 09:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO ROBERTO GUIMARAES FERREIRA - CPF: *27.***.*61-87
28/07/2023 11:54

Incluído em pauta o processo para 07/08/2023 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
26/07/2023 14:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2023 14:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/07/2023
20/07/2023 15:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/07/2023
13/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/07/2023
13/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 09:45

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de PAULO ROBERTO GUIMARAES FERREIRA - CPF: *27.***.*61-87 / null
12/07/2023 09:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/07/2023 09:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO GUIMARAES FERREIRA
20/06/2023 13:03

Incluído em pauta o processo para 11/07/2023 10:00 Adiados - Sala 4a Turma - A ()
20/06/2023 08:57

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
26/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/05/2023
25/05/2023 11:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 11:16

Incluído em pauta o processo para 20/06/2023 10:00 4a Turma - A ()
02/05/2023 14:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2023 14:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/05/2023 14:06

Retirado de pauta o processo
05/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/04/2023
04/04/2023 12:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 12:22

Incluído em pauta o processo para 24/04/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
17/03/2023 12:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2023 10:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/03/2023 18:59

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO GUIMARAES FERREIRA
13/02/2023 17:11

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO GUIMARAES FERREIRA
13/02/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 17:10

Convertido o julgamento em diligência
13/02/2023 14:09

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/02/2023 14:09

Encerrada a conclusão
13/02/2023 13:53

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/02/2023 13:51

Encerrada a conclusão
08/02/2023 07:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/02/2023 07:43

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
07/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/02/2023
07/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO GUIMARAES FERREIRA em 06/02/2023
15/12/2022 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2022
15/12/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2022
15/12/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 10:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/12/2022 10:07

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO GUIMARAES FERREIRA
13/12/2022 12:30

Conhecido em parte o recurso de PAULO ROBERTO GUIMARAES FERREIRA - CPF: *27.***.*61-87 e provido
22/11/2022 10:24

Incluído em pauta o processo para 05/12/2022 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
11/11/2022 10:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2022 10:55

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/11/2022 00:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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