16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7868c86 proferida nos autos.

Vistos etc.

Homologo os cálculos atualizados pela contadoria, no valor de R$209.617,78 referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.

Registre-se que os valores sujeitos à contribuição de imposto de renda não atingem o teto mínimo para tributação previsto na tabela de desconto da cota fiscal, de acordo com a Instrução Normativa nº 1500/2014.

Título Valores em Reais Reclamante 182.734,66 Honorários adv rte 18.485,80 INSS (total) 8.397,32 Total da execução 209.617,78 Convolo em penhora os depósitos recursais, no valor total atualizado de R$44.501,50.

Intimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos termos do art. 523, caput, do NCPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a diferença no valor de R$165.116,28. Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula nº 01 deste E.

TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR nº 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroverso, sob pena de condenação em litigância de má-fé. Caso as partes pretendam impugnar qualquer um dos itens da presente decisão deverão fazê-lo após a garantia do juízo, na forma do art. 884, §3º, da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON HENRIQUE OLIVEIRA
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3df3e73 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Venham as partes com a liquidação atualizada do julgado, no prazo sucessivo de 08 dias, sem permeio, a iniciar pela reclamada, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e imposto de renda incidente.

Em caso de impugnação, o reclamante deverá fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entender devidos.

Tudo na forma dos artigos 878 e 879, § 2º da CLT.

Para liquidação, as partes deverão, preferencialmente, utilizar o sistema oficial de cálculo da Justiça do Trabalho, Pje-Calc. Adotando este procedimento, as partes deverão exportar o cálculo do Pje – Calc e anexar o arquivo executável ".PJC" no Pje.

Assim, a contadoria do Juízo poderá utilizá-lo para possíveis adequações e para atualização, levando a maior celeridade na marcha processual.

Observar-se-ão as seguintes regras, em especial as Súmulas 368 e 381 do C.

TST: 1 - planilha desmembrada, mês a mês, em valores históricos e depois atualizada com os índices fornecidos pelo E.

TRT 1ª Região; 2 - o valor mês a mês, observando o teto de contribuição, a ser recolhido a título de INSS (parte do reclamante e parte reclamada), observando se não é ônus somente da ré e depois atualizados; 3 - cálculo de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, observada a IN 1500/2014; 4 - apresentar os valores líquidos devidos ao reclamante, mês a mês, com dedução previdenciária; 5 - demonstrar no resumo final o valor total de execução: valor líquido ao reclamante + INSS + IRRF.

Cumprido, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e atualização.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ROBERTA TORRES CALVET Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON HENRIQUE OLIVEIRA
24/04/2025 09:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/04/2025 19:36

Recebidos os autos para prosseguir
12/06/2024 09:58

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/06/2024 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
05/06/2024 13:04

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (05/06/2024 11:20 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
23/05/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON HENRIQUE OLIVEIRA
22/05/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
22/05/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON HENRIQUE OLIVEIRA
21/05/2024 16:41

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (05/06/2024 11:20 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
21/05/2024 15:18

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
15/05/2024 15:01

Recebidos os autos para prosseguir
12/10/2023 15:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/09/2023 17:58

Juntada a petição de Contraminuta
15/09/2023 17:58

Juntada a petição de Contrarrazões
15/09/2023 15:59

Juntada a petição de Contraminuta
05/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
04/09/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON HENRIQUE OLIVEIRA
04/09/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
04/09/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON HENRIQUE OLIVEIRA
04/09/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:11

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
29/08/2023 23:06

Juntada a petição de Contrarrazões
29/08/2023 22:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/08/2023 10:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/08/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 17:00

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
15/08/2023 17:00

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON HENRIQUE OLIVEIRA
15/08/2023 16:59

Não admitido o Recurso de Revista de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
15/08/2023 16:59

Admitido em parte o Recurso de Revista de WELLINGTON HENRIQUE OLIVEIRA
25/05/2023 09:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/05/2023 20:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/05/2023 09:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2023
12/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2023
12/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
11/05/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON HENRIQUE OLIVEIRA
03/05/2023 10:55

Conhecido o recurso de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 27.***.***/0001-02 e não provido
03/05/2023 10:55

Conhecido o recurso de WELLINGTON HENRIQUE OLIVEIRA - CPF: *99.***.*35-75 e provido em parte
14/04/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/04/2023
13/04/2023 10:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 10:21

Incluído em pauta o processo para 02/05/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
30/03/2023 11:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/03/2023 11:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
30/03/2023 09:47

Retirado de pauta o processo
02/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/03/2023
01/03/2023 12:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 12:04

Incluído em pauta o processo para 22/03/2023 10:00 SALA 1 (10h) ()
27/02/2023 13:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2023 13:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
06/12/2022 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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