23/06/2025 15:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MEC SERVICE MECANICA E SERVICOS LTDA - ME em 12/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MEC SERVICE MECANICA E SERVICOS LTDA - ME em 12/06/2025
11/06/2025 14:00

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2025 13:58

Juntada a petição de Contraminuta
30/05/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MEC SERVICE MECANICA E SERVICOS LTDA - ME
29/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ADAO MEDEIROS DE LIMA
29/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MEC SERVICE MECANICA E SERVICOS LTDA - ME
29/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ADAO MEDEIROS DE LIMA
29/05/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/05/2025 16:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8cc2453 proferida nos autos. 0101043-55.2021.5.01.0045 - 3ª TurmaRecorrente(s): 1.

MEC SERVICE MECANICA E SERVICOS LTDA - ME Recorrido(a)(s): 1.

CLAUDIO ADAO MEDEIROS DE LIMA RECURSO DE: MEC SERVICE MECANICA E SERVICOS LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/11/2024 - Id 8fd12eb; recurso apresentado em 26/11/2024 - Id 7e1f550).

Representação processual regular. Preparo satisfeito.

Custas fixadas, id ; Custas no acórdão, id 17f11a2; Depósito recursal recolhido no RR, id 8815230 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º; incisos XIV, XXVI e XXXIV do artigo 7º; incisos I, II, III e IV do artigo 8º da Constituição Federal. - contrariedade ao Tema 1046, julgado pelo E.

STF.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Tampouco se verifica contrariedade à tese exarada pelo STF. CONCLUSÃO Denego seguimento.

Publique-se e intime-se. (dajmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MEC SERVICE MECANICA E SERVICOS LTDA - ME
29/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) MEC SERVICE MECANICA E SERVICOS LTDA - ME
29/04/2025 16:21

Não admitido o Recurso de Revista de MEC SERVICE MECANICA E SERVICOS LTDA - ME
03/02/2025 07:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 07:46

Encerrada a conclusão
02/12/2024 12:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/12/2024 10:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIO ADAO MEDEIROS DE LIMA em 29/11/2024
26/11/2024 17:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) MEC SERVICE MECANICA E SERVICOS LTDA - ME
11/11/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ADAO MEDEIROS DE LIMA
29/10/2024 15:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MEC SERVICE MECANICA E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-62
29/10/2024 15:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIO ADAO MEDEIROS DE LIMA - CPF: *55.***.*58-65
09/10/2024 13:52

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 11:00 EM MESA ()
10/09/2024 13:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2024 09:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
23/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de CLAUDIO ADAO MEDEIROS DE LIMA em 22/08/2024
16/08/2024 11:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/08/2024
09/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/08/2024
09/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MEC SERVICE MECANICA E SERVICOS LTDA - ME
08/08/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ADAO MEDEIROS DE LIMA
06/08/2024 12:03

Conhecido o recurso de MEC SERVICE MECANICA E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-62 e não provido
06/08/2024 12:03

Conhecido o recurso de CLAUDIO ADAO MEDEIROS DE LIMA - CPF: *55.***.*58-65 e provido em parte
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 11:10

Incluído em pauta o processo para 30/07/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
18/06/2024 21:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/04/2024 11:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
27/03/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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