03/06/2025 04:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/05/2025 13:20

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2025 13:18

Juntada a petição de Contraminuta
21/05/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4215961 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO PEREIRA DIAS VELLOSO
20/05/2025 21:36

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO PEREIRA DIAS VELLOSO
20/05/2025 21:35

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/05/2025 15:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 270ddfd proferida nos autos. 0100190-45.2021.5.01.0013 - 1ª TurmaRecorrente(s): 1.

M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Recorrido(a)(s): 1.

THIAGO PEREIRA DIAS VELLOSO RECURSO DE: M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso XXVI do artigo 7º; inciso III do artigo 8º; artigo 133 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 790 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque , não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento.

Publique-se e intime-se. (mgbcg) RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
29/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
29/04/2025 16:21

Não admitido o Recurso de Revista de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
05/02/2025 13:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 12:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de THIAGO PEREIRA DIAS VELLOSO em 04/02/2025
27/01/2025 15:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/12/2024 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
16/12/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO PEREIRA DIAS VELLOSO
05/12/2024 10:06

Acolhidos os Embargos de Declaração de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - CNPJ: 07.***.***/0001-15
05/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2024
04/11/2024 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/11/2024 11:47

Incluído em pauta o processo para 03/12/2024 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 03-12-2024 ()
19/09/2024 10:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2024 10:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
18/09/2024 17:20

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO PEREIRA DIAS VELLOSO
11/09/2024 11:45

Convertido o julgamento em diligência
06/09/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
06/09/2024 10:46

Encerrada a conclusão
03/09/2024 11:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
03/09/2024 11:55

Encerrada a conclusão
03/09/2024 11:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
12/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de THIAGO PEREIRA DIAS VELLOSO em 11/04/2024
05/04/2024 15:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2024
27/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2024
27/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
26/03/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
26/03/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO PEREIRA DIAS VELLOSO
22/03/2024 10:34

Conhecido o recurso de THIAGO PEREIRA DIAS VELLOSO - CPF: *03.***.*42-71 e provido em parte
22/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/02/2024
21/02/2024 15:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/02/2024 15:22

Incluído em pauta o processo para 19/03/2024 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 19-03-2024 ()
05/02/2024 13:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2024 12:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
28/02/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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