09/06/2025 11:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/05/2025
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 14/05/2025
07/05/2025 12:45

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f5ca99 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. LOJAS RIACHUELO S/A Recorrido(a)(s): 1. LUANA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA 2. MIDWAY S.A.- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/12/2024 - Id. 43fcf61; recurso interposto em 21/01/2025 - Id. cba860d).

Regular a representação processual (Id. 3f57be1).

Satisfeito o preparo (Id. 2eaa5c8, 0c9860b, 34a0cbb, de49653 e 65bc2bc, 69b8a63, c3da887, 8f69136, 80b333a).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO / ENQUADRAMENTO / FINANCEIRAS / EQUIPARAÇÃO BANCÁRIO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 55; nº 129; nº 331, item I; nº 331, item III; nº 374 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV; artigo 8º; artigo 165, §9º; artigo 165, inciso II; artigo 192, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 193; artigo 194; artigo 384; artigo 511; artigo 577; artigo 581; artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial . - violação dos artigos 17 e 18 da Lei nº 4.595/1964; - violação do artigo 4º-A da Lei nº 6.019/1974. - violação das Resoluções BACEN nº 3.954/2011 e nº 3.110/2003. No tocante aos temas acima descritos, verifico que as partes recorrentes lograram evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, por meio dos arrestos de Id. cba860d - Págs. 41/44, oriundos dos Egrégios Tribunais Regionais do Trabalho da 13ª Região e da 3ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso . DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A; Código de Processo Civil, artigo 86, §único.

Em relação ao percentual dos honorários advocatícios de sucumbência, do que se depreende da fundamentação constante do julgado, é possível verificar que foram consideradas pelo Colegiado as particularidades do caso concreto, sendo certo que a fixação do quantum é questão que se vincula ao prudente arbítrio do juízo.

Nessa medida, dessume-se que indene a literalidade do dispositivo apontado.

Nego seguimento ao apelo, no particular.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista, quanto aos temas Categoria Profissional Especial / Bancário / Enquadramento / Financeiras / Equiparação Bancário e Duração do Trabalho / Horas Extras .

Intimem-se as partes contrárias para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /cab/55319 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUANA DA CONCEICAO OLIVEIRA
29/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
29/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
29/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) LUANA DA CONCEICAO OLIVEIRA
29/04/2025 16:21

Admitido em parte o Recurso de Revista de LOJAS RIACHUELO SA
30/01/2025 15:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 16:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:16

Decorrido o prazo de LUANA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 28/01/2025
21/01/2025 16:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
09/12/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
09/12/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) LUANA DA CONCEICAO OLIVEIRA
09/12/2024 11:59

Conhecido o recurso de LUANA DA CONCEICAO OLIVEIRA - CPF: *48.***.*29-05 e provido em parte
12/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/11/2024
11/11/2024 15:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/11/2024 15:26

Incluído em pauta o processo para 02/12/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
07/11/2024 13:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/11/2024 17:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
19/09/2024 15:58

Convertido o julgamento em diligência
19/09/2024 12:41

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
22/04/2024 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo