02/06/2025 10:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A em 13/05/2025
15/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/05/2025
06/05/2025 15:32

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e56fe0d proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A Recorrido(a)(s): 1. MARCELLE LATEEFAH SIMÕES DA ROCHA 2. BS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 29/11/2024 - Id. 1f87917; recurso interposto em 09/12/2024 - Id. 93cb03b).

Regular a representação processual (Id. 48242fd e 2f0da30).

Satisfeito o preparo (Id. a5eb58a, bb3b164, 4a79d26 e 154ca60).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta ao dispositivo constitucional que disciplina a matéria.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 37, §6º; artigo 170, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento da ADC 16.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente afronta a tese firmada pelo STF no julgamento do RE-1298647 RG/SP, com foro de repercussão geral, versando sobre o Tema 1118.

Diante deste contexto, dou seguimento ao apelo.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista quanto ao tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /nbq/ 55508 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELLE LATEEFAH SIMOES DA ROCHA
28/04/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
28/04/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/04/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE LATEEFAH SIMOES DA ROCHA
28/04/2025 16:22

Admitido em parte o Recurso de Revista de BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
04/02/2025 11:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 11:36

Encerrada a conclusão
16/12/2024 12:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/12/2024 14:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/12/2024
14/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARCELLE LATEEFAH SIMOES DA ROCHA em 13/12/2024
09/12/2024 14:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/11/2024 09:38

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A - CNPJ: 42.***.***/0001-84
28/11/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 21:17

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
27/11/2024 21:17

Expedido(a) intimação a(o) BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/11/2024 21:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE LATEEFAH SIMOES DA ROCHA
21/11/2024 10:30

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 13:00 ST6 --EM MESA HJR 13h ()
21/11/2024 09:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2024 08:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/10/2024
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCELLE LATEEFAH SIMOES DA ROCHA em 16/10/2024
11/10/2024 16:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/10/2024 15:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
30/09/2024 10:44

Conhecido o recurso de MARCELLE LATEEFAH SIMOES DA ROCHA - CPF: *79.***.*84-26 e provido em parte
07/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 12:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 23/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
05/09/2024 15:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 09:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
28/08/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo