30/05/2025 14:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/05/2025 16:20

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff40212 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA ANTONIA EVANGELISTA DE JESUS GALVAO
21/05/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIA EVANGELISTA DE JESUS GALVAO
21/05/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARIA ANTONIA EVANGELISTA DE JESUS GALVAO em 14/05/2025
13/05/2025 15:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7824d85 proferida nos autos. 0100673-37.2023.5.01.0003 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1.

BASEL LACTEOS S/A Recorrido(a)(s): 1.

MARIA ANTONIA EVANGELISTA DE JESUS GALVAO RECURSO DE: BASEL LACTEOS S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id bc07584; recurso apresentado em 09/12/2024 - Id d9e74cd).

Representação processual regular Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Alegação(ões): - violação da(o)art. 369, 373, I, 464 DO CPC, 794 E 795 DA CLT, 5º, LIV, LV, da Cf/88 .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento.

Publique-se e intime-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BASEL LACTEOS S/A
29/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIA EVANGELISTA DE JESUS GALVAO
29/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) BASEL LACTEOS S/A
29/04/2025 16:21

Não admitido o Recurso de Revista de BASEL LACTEOS S/A
04/02/2025 08:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 08:31

Encerrada a conclusão
10/12/2024 14:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/12/2024 10:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARIA ANTONIA EVANGELISTA DE JESUS GALVAO em 09/12/2024
09/12/2024 19:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/11/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIA EVANGELISTA DE JESUS GALVAO
25/11/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) BASEL LACTEOS S/A
22/11/2024 12:35

Conhecido o recurso de BASEL LACTEOS S/A - CNPJ: 19.***.***/0001-43 e não provido
26/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/10/2024
25/10/2024 14:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/10/2024 14:26

Incluído em pauta o processo para 11/11/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
24/10/2024 11:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2024 20:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
16/10/2024 09:34

Convertido o julgamento em diligência
15/10/2024 10:59

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
11/09/2024 14:06

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
10/09/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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