05/06/2025 17:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/06/2025 15:51

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 83f9bbf proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré (Id eb07b7a), sendo este tempestivo, apresentado por advogado com poderes em procuração e garantido o preparo, conforme decisão de id b8bd2d1.

Faço os autos conclusos.

FLAVIA DE ALMEIDA NOGUEIRA DECISÃO PJe-JT Vistos, etc. 1- Por presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário da reclamada COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB . 2- Intime-se para contrarrazões no prazo de 8 dias. 3 - Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao E.TRT com as homenagens de estilo. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

MARINA PEREIRA XIMENES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - HERIVELTO DONATO DOS SANTOS
20/05/2025 21:58

Expedido(a) intimação a(o) HERIVELTO DONATO DOS SANTOS
20/05/2025 21:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
20/05/2025 13:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARINA PEREIRA XIMENES
20/05/2025 11:26

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de HERIVELTO DONATO DOS SANTOS em 19/05/2025
19/05/2025 16:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/05/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e05c55f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Embargos de Declaração Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração manejados pela parte ré, sob o pálio de omissão na decisão de id b8bd2d1, na conformidade das razões de id fd4276c.

Conheço os embargos declaratórios, por tempestivos. NO MÉRITO - Das diferenças salariais apuradas Além de a embargante sequer apontar expressamente algum trecho da defesa que tenha deixado de ser apreciado pelo Juízo, foi proferida sentença líquida determinando os exatos valores a serem pagos, de modo que, conforme estabelece a súmula 69 deste e.

TRT, “Tratando-se de sentença líquida, proferida em fase de conhecimento, qualquer discordância quanto aos cálculos apresentados deve ser suscitada nesta fase, através do recurso ordinário, sob pena de preclusão [...]”.

Inviável, portanto, o acolhimento dos embargos de declaração, já que não incide no caso nenhuma das hipóteses dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC.

Nego provimento. POSTO ISSO, conheço os embargos, por tempestivos, sendo que, no mérito, DESPROVEJO-OS, tudo conforme fundamentação supra e que passa a fazer parte do presente decisum.

Intimem-se as partes do teor da decisão.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HERIVELTO DONATO DOS SANTOS
05/05/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/05/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) HERIVELTO DONATO DOS SANTOS
05/05/2025 09:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/05/2025 08:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
03/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de HERIVELTO DONATO DOS SANTOS em 02/05/2025
25/04/2025 17:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/04/2025 17:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/04/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) HERIVELTO DONATO DOS SANTOS
10/04/2025 11:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 189,46
10/04/2025 11:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de HERIVELTO DONATO DOS SANTOS
09/04/2025 11:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
09/04/2025 10:57

Audiência de instrução realizada (09/04/2025 09:55 - AUDIÊNCIAS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2025 15:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/03/2025 00:38

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 21/03/2025
22/03/2025 00:38

Decorrido o prazo de HERIVELTO DONATO DOS SANTOS em 21/03/2025
13/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 20:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/03/2025 20:55

Expedido(a) intimação a(o) HERIVELTO DONATO DOS SANTOS
12/03/2025 20:54

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
12/03/2025 14:12

Audiência de instrução designada (09/04/2025 09:55 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/02/2024 12:26

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (29/02/2024 08:56 AUDIÊNCIAS HÍBRIDAS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2024 15:40

Juntada a petição de Contestação
27/02/2024 08:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2023 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
15/12/2023 18:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/12/2023 18:42

Expedido(a) intimação a(o) HERIVELTO DONATO DOS SANTOS
15/12/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
14/12/2023 10:14

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (29/02/2024 08:56 AUDIÊNCIAS HÍBRIDAS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2023 16:37

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
07/12/2023 10:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
06/12/2023 16:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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