28/08/2025 13:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/12/2025 12:00 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/08/2025 13:53

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/08/2025 09:10 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/08/2025 04:26

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/08/2025 22:29

Juntada a petição de Contestação
01/07/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100472-62.2025.5.01.0201 RECLAMANTE: LUCIENE DA SILVA CONCEICAO FREIRES RECLAMADO: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DESTINATÁRIO(S): LUCIENE DA SILVA CONCEICAO FREIRES Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Inicial por videoconferência - Sala "VT01DC": 28/08/2025 09:10 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS/RJ - CEP: 25071-182 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 3- Determina-se a realização de audiência INICIAL virtual nos presentes autos, a ser realizada através da plataforma de videoconferência Zoom, instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho por força do Ato Conjunto TST.

CSJT GP N. 54/2020, disponibilizado no dia 29/12/2020 e publicado no DEJT 30/12/2020, podendo ser acessada através do link: Entrar na reunião Zoom https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01dc, ID da reunião: 825 931 5013; Senha de acesso: 729323. 4 Para viabilização da audiência, deve-se acessar o link acima indicado.

A sala virtual deverá ser acessada pelas partes, advogados por intermédio de computador, telefone celular ou tablet.. 5- O acesso em telefones, celulares e tablets pode ser feito com a instalação do aplicativo. 6- Cada parte e seus advogados poderão participar do ato em sua residência, cientes de que a participação em audiência telepresencial exige que as partes e demais participantes sigam a MESMA LITURGIA dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas, local adequado e seguro, em condições satisfatórias e com isolamento acústico para manter a lisura da prova, nos termos do art. 7ºVI e art. 8º II, III do Provimento CR Nº02/2023. 7- Para os advogados, as credenciais de acesso são as mesmas utilizadas para acesso ao Escritório Digital do CNJ (https://www.escritoriodigital.jus.br/escritoriodigital/login.faces). 8- Fica vedada a divulgação ou reprodução da audiência em qualquer meio, principalmente redes sociais, para preservação da imagem dos participantes, a fim de proteger o direito de imagem e com base na LGPD, sob as penas da lei. 09-Deverão ser observadas as cominações para as partes previstas no art. 844 da CLT, sendo que em relação ao réu a ausência de defesa implicará na aplicação da revelia e efeitos da confissão. 09.1) Caso não haja a presença da parte, nem de seu advogado será aplicado o arquivamento para a parte autora, na forma do § 2º do art. 844 e a revelia com os efeitos da confissão para o réu, conforme autorizado pelo § 5º do art. 844, da CLT. 10- Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.11-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 12-Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. 13-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 30 de junho de 2025.

MICHAEL D AVILA DOS SANTOS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIENE DA SILVA CONCEICAO FREIRES
30/06/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
30/06/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE DA SILVA CONCEICAO FREIRES
03/06/2025 15:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/05/2025 17:07

Audiência inicial por videoconferência designada (28/08/2025 09:10 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/05/2025 17:07

Audiência inicial por videoconferência cancelada (25/08/2025 13:50 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/05/2025 09:07

Audiência inicial por videoconferência designada (25/08/2025 13:50 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/05/2025 00:53

Decorrido o prazo de LUCIENE DA SILVA CONCEICAO FREIRES em 07/05/2025
28/04/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da5dc9f proferida nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de pedido de tutela antecipada para determinar o reconhecimento imediato da rescisão indireta do contrato de trabalho, com fundamento na irregularidade dos depósitos do FGTS, nos termos do artigo 483, alínea "d", da CLT. É o breve relatório.

Decide-se.

A tutela de urgência, consoante disposição do Art. 300 do Código de Processo Civil, "será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

Ante o pedido de reconhecimento de rescisão indireta, verifico a necessidade de dilação probatória, assegurando o contraditório e ampla defesa à parte ré.

Por essa razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

Intime-se o reclamante.

Após, inclua-se o feito em pauta. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 25 de abril de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIENE DA SILVA CONCEICAO FREIRES
25/04/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE DA SILVA CONCEICAO FREIRES
25/04/2025 15:54

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LUCIENE DA SILVA CONCEICAO FREIRES
25/04/2025 07:30

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MUNIF SALIBA ACHOCHE
14/04/2025 20:35

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00