12/09/2025 11:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/09/2025 09:03

Recebidos os autos para prosseguir
04/06/2025 17:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/06/2025 17:56

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b069654 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO SOUZA DO NASCIMENTO
21/05/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO SOUZA DO NASCIMENTO
21/05/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO SOUZA DO NASCIMENTO
21/05/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/05/2025 16:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/04/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d829aa proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. TRANSTURISMO REI LTDA. e DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME Recorrido(a)(s): 1. LEONARDO SOUZA DO NASCIMENTO 2. TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 927fd87).

A ré-recorrente Divida Luz Transporte e Turismo Ltda. não fez prova do pagamento do depósito recursal, de modo que o recurso, quanto a ela, é deserto .

Note-se que, embora se alegue no começo do apelo que ela se encontra em recuperação judicial, situação em que a empresa fica isenta de comprovar o adimplemento daquela garantia, à luz do art. 899, § 10, da CLT, ela não fez prova desse fato.

Isento de preparo o recorrente TRANSTURISMO REI LTDA. (CLT, art. 899, §10).

Custas recolhidas (Id. ac90938, 40785fc, f53527e e ad407c5).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §2º; artigo 200, inciso VII. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Os arestos trazidos são inservíveis para o desejado confronto de teses.

Um por ser procedente de Turma do TST, porque não contemplado na alínea "a" do art. 896 da CLT; outro, porquanto não adequado ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixa de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foi extraído. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfff/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSTURISMO REI LTDA
28/04/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
28/04/2025 16:24

Não admitido o Recurso de Revista de TRANSTURISMO REI LTDA
04/02/2025 08:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 08:13

Encerrada a conclusão
10/12/2024 14:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/12/2024 17:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de LEONARDO SOUZA DO NASCIMENTO em 28/11/2024
22/11/2024 16:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA
08/11/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME
08/11/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
08/11/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO SOUZA DO NASCIMENTO
30/10/2024 11:49

Conhecido o recurso de LEONARDO SOUZA DO NASCIMENTO - CPF: *23.***.*27-03 e provido em parte
30/10/2024 11:49

Conhecido o recurso de TRANSTURISMO REI LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-54 e não provido
30/10/2024 11:49

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-57 / null
12/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/10/2024
11/10/2024 15:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/10/2024 15:17

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
19/09/2024 10:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2024 18:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
07/06/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo