25/06/2025 18:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de RIO COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA - EPP em 16/06/2025
17/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de DIOGO LIMA DIAS em 16/06/2025
03/06/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 02:58

Publicado(a) o(a) edital em 04/06/2025
03/06/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 11:36

Expedido(a) edital a(o) RIO COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA - EPP
02/06/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO LIMA DIAS
29/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/05/2025 11:38

Baixado o incidente/ recurso ( / Embargos de Declaração) sem decisão
13/05/2025 11:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6dda11 proferida nos autos. 0010843-85.2014.5.01.0032 - 2ª TurmaRecorrente(s): 1.

ESPÓLIO DE EDUARDO MARQUES TEIXEIRA BRAZAO (E OUTRO) Recorrido(a)(s): 1.

DIOGO LIMA DIAS 2.

RIO COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA - EPP RECURSO DE: ESPÓLIO DE EDUARDO MARQUES TEIXEIRA BRAZAO (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/01/2025 - Id 8163dcf,1556ed9; recurso apresentado em 05/02/2025 - Id ddfdd5b).

Representação processual regular (Id c8fa4f3 /7527e54 ).

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NULIDADE - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / IMPENHORABILIDADE (13189) / BEM DE FAMÍLIA Alegação(ões): - violação do(s) incisos LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 1º da Lei nº 8009/1990; artigo 1831 do Código Civil. - divergência jurisprudencial. - violação ....

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento.

Publique-se e intime-se. (eam) RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ESPÓLIO DE EDUARDO MARQUES TEIXEIRA BRAZAO
28/04/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) ESPÓLIO DE EDUARDO MARQUES TEIXEIRA BRAZAO
28/04/2025 16:24

Não admitido o Recurso de Revista de PURA PONCE BRAZAO
28/04/2025 16:24

Não admitido o Recurso de Revista de ESPÓLIO DE EDUARDO MARQUES TEIXEIRA BRAZAO
07/02/2025 10:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 06:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de RIO COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA - EPP em 06/02/2025
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de DIOGO LIMA DIAS em 06/02/2025
05/02/2025 11:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/12/2024 01:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
23/12/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
23/12/2024 01:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
23/12/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
23/12/2024 01:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
23/12/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
23/12/2024 01:43

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2025
23/12/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
20/12/2024 14:58

Expedido(a) edital a(o) RIO COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA - EPP
20/12/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) PURA PONCE BRAZAO
20/12/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO LIMA DIAS
20/12/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE EDUARDO MARQUES TEIXEIRA BRAZAO
09/12/2024 08:14

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ESPÓLIO DE EDUARDO MARQUES TEIXEIRA BRAZAO / null
18/10/2024 15:22

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 09:00 EM MESA CJC ()
14/10/2024 18:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2024 12:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
09/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de RIO COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA - EPP em 08/10/2024
09/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de DIOGO LIMA DIAS em 08/10/2024
30/09/2024 16:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/09/2024 10:24

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE EDUARDO MARQUES TEIXEIRA BRAZAO e não provido
25/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2024
25/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2024
25/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2024
25/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) edital em 26/09/2024
25/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 13:32

Expedido(a) edital a(o) RIO COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA - EPP
24/09/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) PURA PONCE BRAZAO
24/09/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO LIMA DIAS
24/09/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE EDUARDO MARQUES TEIXEIRA BRAZAO
23/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
22/08/2024 09:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/08/2024 09:35

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
07/07/2024 23:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2024 11:31

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a CELIO JUACABA CAVALCANTE
21/06/2024 22:41

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 18:33

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
12/06/2024 10:42

Distribuído por sorteio
02/05/2023 09:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/04/2023 06:12

Recebidos os autos para prosseguir
17/10/2022 14:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de DIOGO LIMA DIAS em 05/10/2022
06/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de PURA PONCE BRAZAO em 05/10/2022
23/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 11:44

Expedido(a) intimação a(o) PURA PONCE BRAZAO
22/09/2022 11:44

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO LIMA DIAS
29/08/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 10:09

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
06/08/2022 00:15

Decorrido o prazo de PURA PONCE BRAZAO em 05/08/2022
28/07/2022 11:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
20/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 13:09

Expedido(a) intimação a(o) PURA PONCE BRAZAO
17/07/2022 09:39

Não admitido o Recurso de Revista de PURA PONCE BRAZAO
21/06/2022 14:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
03/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de RIO COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA - EPP em 02/06/2022
21/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de DIOGO LIMA DIAS em 20/05/2022
21/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de PURA PONCE BRAZAO em 20/05/2022
17/05/2022 16:30

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
07/05/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/05/2022
07/05/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/05/2022
07/05/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 13:36

Expedido(a) intimação a(o) RIO COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA - EPP
06/05/2022 13:35

Expedido(a) intimação a(o) PURA PONCE BRAZAO
06/05/2022 13:35

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO LIMA DIAS
12/04/2022 11:26

Conhecido o recurso de PURA PONCE BRAZAO - CPF: *34.***.*14-94 e não provido
16/03/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/03/2022
15/03/2022 09:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 09:49

Incluído em pauta o processo para 30/03/2022 09:00 VIRTUAL ()
31/01/2022 09:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/11/2021 16:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
12/11/2021 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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