06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 264cded proferida nos autos.

Vistos, etc.

Tendo em vista a concordância do autor, HOMOLOGO os termos do acordo através da petição de id 248d15b. A reclamada efetuará o pagamento ao reclamante, através de depósito na conta corrente do seu patrono, no prazo e condições ali estabelecidas.

Expeça-se alvará ao exequente pelo valor do depósito recursal nos autos, com os devidos acréscimos legais, observando-se a conta bancária do patrono do autor.

Multa de 50 % em caso de inadimplemento ou atraso no pagamento.

Custas já recolhidas Encargos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, no prazo de 30 dias após o cumprimento do acordo, na forma dos cálculos homologados de Ids 2a51fad.

Dispensa de intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/23. Intimem-se as partes para ciência. Suspendam-se as restrições existentes, bem como retifique-se o registro do BNDT dos executados para "Positiva com suspensão da exigibilidade do débito". Aguarde-se o cumprimento do acordo (06/10/2025). Após, arquivem-se os autos. NOVA IGUACU/RJ, 05 de maio de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LINAVE TRANSPORTES LTDA
11/02/2024 06:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/02/2024 23:12

Recebidos os autos para prosseguir
15/09/2023 18:16

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/08/2023 14:36

Juntada a petição de Contraminuta
29/07/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ALVES MARCELINO DA SILVA
28/07/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 15:00

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/07/2023 09:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/07/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 08:00

Expedido(a) intimação a(o) LINAVE TRANSPORTES LTDA
12/07/2023 07:59

Não admitido o Recurso de Revista de LINAVE TRANSPORTES LTDA
13/04/2023 10:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE ALVES MARCELINO DA SILVA em 04/04/2023
04/04/2023 19:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2023
23/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2023
23/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ALVES MARCELINO DA SILVA
22/03/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) LINAVE TRANSPORTES LTDA
17/03/2023 15:24

Conhecido o recurso de LINAVE TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-08 e provido em parte
17/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/02/2023
16/02/2023 09:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 09:56

Incluído em pauta o processo para 15/03/2023 13:00 Presencial 13h ()
18/01/2023 18:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/01/2023 15:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
23/09/2022 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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