09/07/2025 14:57

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
09/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de GEORGE DE OLIVEIRA SILVA em 08/07/2025
03/07/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93d6f36 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Acolhido o incidente de desconsideração da personalidade jurídica - IDPJ.

Ativados SISBAJUD - modalidade “teimosinha” com repetição de ordem por 30 dias e, concomitantemente, os convênios RENAJUD; INFOJUD-DOI e CCS. Incluídos os dados dos executados no BNDT. Intime-se a parte autora para que indique meios de prosseguimento da execução, que já não tenham sido adotados por Este Juízo: SNIPER, PREVJUD, entre outros convênios, no prazo de 5 dias, ficando ciente que o início do cômputo da prescrição intercorrente deu início em 27/05/2024, com o decurso do prazo # 6bbe11c, sem que novos meios efetivos de execução se concretizassem.

Para fins de observância do comando supra, fica o Exequente ciente de que o simples requerimento para localização de pessoas não será considerado como meio efetivo para o prosseguimento da execução, o mesmo ocorrendo, com o requerimento genérico na tentativa de utilização do Juízo como de investigação, sem que haja ao menos indícios que justifiquem.

Decorrido o prazo in albis, incluam-se os executados no SerasaJud.

Após, intime-se o Detran, via correio eletrônico, para suspensão de eventuais CNHs do executado pessoa física, Sr (a) GESSICA MARTINS DE BRITO, CPF: *39.***.*67-09, além da expedição de ofício para a Polícia Federal para suspensão de eventuais passaportes ativos do referido executado e restrição na obtenção de qualquer outro passaporte, bem como a inclusão dos dados no sistema STIMAR (SISTEMA DE TRÁFEGO INTERNACIONAL – MÓDULO DE ALERTA E RESTRIÇÕES) de modo a impedir que deixem o país por email [email protected], dando-se ao presente despacho força de ofício a ser encaminhado eletronicamente.

Considerando que não há mais previsão de aplicação cumulativa do disposto no artigo 40 da Lei n.º 6.830/80 (cuja inteligência foi reproduzida no art.921 do CPC) e com artigo 11-A da CLT, seja na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, seja na Consolidação dos Provimentos e Atos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e, diante da inércia do Reclamante quanto ao comando exarado sob id. 39a8de0, encaminhem-se os autos ao sobrestamento por execução frustrada pelo prazo de 2 anos, iniciando-se o cômputo do prazo prescricional de que trata o acima citado art. 11-A, da CLT.

Insta registrar que o prazo prescricional decorre de lei, e, por força legal somente é interrompido uma única vez (Código Civil, art. 202) quando de fato efetivada alguma medida executória válida a impulsionar a execução, ficando ciente o Exequente que a prática de atos processuais sem a aludida efetividade, vale dizer, requerimentos meramente burocráticos ou sem êxito, não se prestam a tal fim, posto que, se assim o fosse, ao Exequente seria atribuído um poder de interrupção da fluência do prazo indefinidamente a cada petição apresentada com requerimentos vazios e inócuos mantendo a espada de Dâmocles ad eternum sobre a cabeça dos Executados.

Assim, frise-se, uma vez iniciado o prazo prescricional quando exaurido o prazo para indicação dos meios efetivos à execução no dia 27/05/2024 (intimação #6bbe11c), a sua interrupção somente se dará por uma única vez, caso seja adotado algum meio efetivo de execução, não se prestando a tal fim a prática de qualquer outro ato processual de requerimentos inócuos ou meramente burocráticos.

Fica ciente o exequente, igualmente, que caso não haja qualquer movimentação efetiva nos autos o termo do prazo da prescrição intercorrente se dará em 26/05/2026.

Dê-se ciência do presente despacho às partes pelo prazo de 24horas e, em após, encaminhem-se os autos ao sobrestamento por execução frustrada.

Decorrido os prazos acima, verifique a inclusão do Executado no BNDT, protesto extrajudicial de decisão judicial, observando o disposto no Art. 883- A da CLT e artigo 15 da IN-TST nº 41/2018, e intime-se o Autor quanto ao decurso do prazo prescricional de que trata o art. 11-A, da CLT, e, voltem-me conclusos para sentença de extinção e arquivamento definitivo dos autos. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GEORGE DE OLIVEIRA SILVA
02/07/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE DE OLIVEIRA SILVA
02/07/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:25

Registrada a inclusão de dados de GESSICA MARTINS DE BRITO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/07/2025 11:25

Registrada a inclusão de dados de ATACADAO DRYWALL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/07/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
16/05/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
15/05/2025 08:50

Recebidos os autos para prosseguir
20/09/2024 08:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/09/2024 00:20

Decorrido o prazo de ATACADAO DRYWALL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI em 19/09/2024
13/09/2024 14:33

Juntada a petição de Contraminuta
06/09/2024 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO DRYWALL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
05/09/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE DE OLIVEIRA SILVA
05/09/2024 15:18

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GESSICA MARTINS DE BRITO sem efeito suspensivo
03/09/2024 11:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
03/09/2024 11:03

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/09/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 15:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/08/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) GESSICA MARTINS DE BRITO
30/08/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO DRYWALL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
30/08/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE DE OLIVEIRA SILVA
30/08/2024 13:27

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de GEORGE DE OLIVEIRA SILVA
29/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de GEORGE DE OLIVEIRA SILVA em 28/08/2024
26/08/2024 12:39

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ADRIANA MAIA DE LIMA
23/08/2024 10:31

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 15:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/08/2024 14:31

Expedido(a) mandado a(o) GESSICA MARTINS DE BRITO
20/08/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 17:45

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO DRYWALL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
19/08/2024 17:45

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE DE OLIVEIRA SILVA
19/08/2024 17:44

Proferida decisão
14/08/2024 10:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
14/08/2024 10:55

Desarquivados os autos
13/08/2024 16:59

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
02/08/2024 16:52

Arquivados os autos provisoriamente
02/08/2024 14:50

Expedido(a) alvará a(o) GEORGE DE OLIVEIRA SILVA
25/07/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
25/07/2024 15:54

Desarquivados os autos
24/07/2024 16:24

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 15:15

Arquivados os autos provisoriamente
28/05/2024 00:31

Decorrido o prazo de GEORGE DE OLIVEIRA SILVA em 27/05/2024
18/05/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE DE OLIVEIRA SILVA
17/05/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
11/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de ATACADAO DRYWALL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI em 10/04/2024
20/03/2024 18:16

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO DRYWALL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
15/03/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE DE OLIVEIRA SILVA
15/03/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
15/03/2024 10:48

Iniciada a execução
15/03/2024 10:48

Transitado em julgado em 13/03/2024
14/03/2024 11:10

Recebidos os autos para prosseguir
25/08/2023 17:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/08/2023 16:29

Juntada a petição de Contrarrazões
15/08/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE DE OLIVEIRA SILVA
14/08/2023 09:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ATACADAO DRYWALL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI sem efeito suspensivo
10/08/2023 10:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
10/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de GEORGE DE OLIVEIRA SILVA em 09/08/2023
09/08/2023 18:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/07/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 17:13

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO DRYWALL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
26/07/2023 17:13

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE DE OLIVEIRA SILVA
26/07/2023 17:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 554,72
26/07/2023 17:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GEORGE DE OLIVEIRA SILVA
06/07/2023 09:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
05/07/2023 17:08

Juntada a petição de Razões Finais
03/07/2023 17:17

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2023 17:43

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/06/2023 14:20 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2023 16:10

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2023 17:52

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO VIEIRA DE SANTANA
12/04/2023 15:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/06/2023 14:20 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2023 15:47

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/04/2023 14:40 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2023 15:45

Audiência inicial por videoconferência cancelada (28/06/2023 14:20 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/03/2023 10:19

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2023 10:04

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2023 16:12

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2023 15:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/02/2023 10:44

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2023 02:50

Decorrido o prazo de GEORGE DE OLIVEIRA SILVA em 15/02/2023
14/02/2023 11:04

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO DRYWALL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
08/02/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE DE OLIVEIRA SILVA
08/02/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
15/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de ATACADAO DRYWALL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI em 14/11/2022
15/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de GEORGE DE OLIVEIRA SILVA em 14/11/2022
05/11/2022 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 18:17

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO DRYWALL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
03/11/2022 18:17

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE DE OLIVEIRA SILVA
03/11/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
01/11/2022 08:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/04/2023 14:40 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/11/2022 08:22

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/04/2023 10:00 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2022 00:16

Decorrido o prazo de ATACADAO DRYWALL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI em 12/07/2022
13/07/2022 00:16

Decorrido o prazo de GEORGE DE OLIVEIRA SILVA em 12/07/2022
05/07/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
05/07/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
05/07/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO DRYWALL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
04/07/2022 13:37

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE DE OLIVEIRA SILVA
04/07/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
01/07/2022 15:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/04/2023 10:00 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
29/06/2022 16:02

Juntada a petição de Manifestação (Petição de provas)
24/06/2022 16:53

Juntada a petição de Manifestação (Petição provas a produzir)
24/06/2022 16:53

Juntada a petição de Manifestação (Petição provas a produzir)
24/06/2022 16:53

Juntada a petição de Manifestação (Petição provas a produzir)
23/06/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
23/06/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
23/06/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO DRYWALL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
22/06/2022 12:05

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE DE OLIVEIRA SILVA
22/06/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
22/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de GEORGE DE OLIVEIRA SILVA em 21/06/2022
21/06/2022 17:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
27/05/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2022
27/05/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 23:19

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE DE OLIVEIRA SILVA
25/05/2022 23:18

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
24/05/2022 11:13

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
24/05/2022 11:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Procuração)
18/05/2022 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 18/05/2022
18/05/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO DRYWALL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
17/05/2022 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO DRYWALL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
17/05/2022 14:07

Expedido(a) edital a(o) ATACADAO DRYWALL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
09/05/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
03/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de ATACADAO DRYWALL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI em 02/05/2022
25/03/2022 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO DRYWALL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
25/03/2022 14:08

Encerrada a conclusão
25/03/2022 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
24/03/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
23/03/2022 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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