04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100591-64.2023.5.01.0016 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 32 na data 31/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080100300599900000126094534?instancia=2
31/07/2025 16:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/07/2025 17:42

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2025 15:59

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/07/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROSA DE OLIVEIRA
17/07/2025 11:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIO ROSA DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
17/07/2025 11:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
03/07/2025 23:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
03/07/2025 18:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2025 17:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/06/2025 10:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 10:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 25639ee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada por MARCIO ROSA DE OLIVEIRAcontra GRUPO CASAS BAHIA S.A., decido: - pronunciar a prescrição quinquenal quanto aos créditos vencidos e exigíveis antes de 29/06/2018, julgando extintos, com resolução de mérito, os pedidos correspondentes (art. 487, inciso II, do CPC/2015), ressalvados os pleitos declaratórios (art. 11, §1º, da CLT). - JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré nas seguintes obrigações de pagar, que deverão ser cumpridas no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado: (I) diferenças de RSR incidentes sobre comissões, a serem apuradas em regular liquidação.

Reflexos aviso prévio, décimos terceiros salários, férias + 1/3 e FGTS+40%. (II) diferenças de comissões correspondentes às indevidamente estornadas, conforme os documentos intitulados “Extrato Mercantil NF”, “Extrato Mercantil” e “Extrato de Seguros e Serviços”, bem como respectivos reflexos em RSR, décimo-terceiro salário, férias+1/3, aviso prévio, FGTS+40%; (III) diferenças de comissões correspondentes ao montante de comissionamento que deveria ter incidido sobre o valor dos juros decorrentes das vendas efetuadas mediante crediário/financiamento de carnê, lançadas sob a sigla VF, nos extratos mercantis/relatórios de vendas juntados aos autos, com reflexos em RSR, décimos-terceiros salários, férias+1/3, aviso prévio e FGTS+40%.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela reclamada, fixados no percentual de 5% sobre o valor bruto da condenação, nos termos da fundamentação.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte autora com exigibilidade suspensa, nos termos da fundamentação.

A Reclamada deverá recolher as contribuições previdenciárias e fiscais sobre as parcelas acima deferidas passíveis de incidência, com comprovação nos autos no prazo de 8 dias, após o trânsito em julgado.

Em não comprovados os recolhimentos, oficiem-se os agentes de arrecadação e executem-se os recolhimentos previdenciários, consoante o artigo 876, parágrafo único, da CLT.

Liquidação por cálculos, observando-se os parâmetros fixados na fundamentação, inclusive quanto à correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e imposto de renda.

Custas pela Reclamada, no importe de R$ 300,00 calculadas sobre R$ 15.000,00 valor arbitrado provisoriamente à condenação, nos termos do art. 789, I da CLT.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes desta decisão.

Nada mais. PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO ROSA DE OLIVEIRA
18/06/2025 20:31

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/06/2025 20:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROSA DE OLIVEIRA
18/06/2025 20:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
18/06/2025 20:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIO ROSA DE OLIVEIRA
18/06/2025 20:30

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIO ROSA DE OLIVEIRA
26/05/2025 09:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
16/05/2025 12:59

Juntada a petição de Razões Finais
15/05/2025 16:15

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 16:05

Juntada a petição de Razões Finais
07/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARCIO ROSA DE OLIVEIRA em 06/05/2025
02/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100591-64.2023.5.01.0016 : MARCIO ROSA DE OLIVEIRA : GRUPO CASAS BAHIA S.A.

DESTINATÁRIO(S): MARCIO ROSA DE OLIVEIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestar-se sobre os relatórios do RioCard ids c114341, f90f9ce e ca0edbb, por 10 dias, ocasião em que poderão apresentar memoriais.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

LIZIANE DE ALMEIDA FREIRE SANTANNA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO ROSA DE OLIVEIRA
30/04/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/04/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROSA DE OLIVEIRA
11/04/2025 12:39

Expedido(a) ofício a(o) MARCIO ROSA DE OLIVEIRA
10/04/2025 14:40

Audiência de instrução realizada (10/04/2025 11:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2025 10:18

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 10:31

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 16/10/2024
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO ROSA DE OLIVEIRA em 16/10/2024
10/09/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/09/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROSA DE OLIVEIRA
09/09/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/09/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROSA DE OLIVEIRA
06/09/2024 12:09

Audiência de instrução designada (10/04/2025 11:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2024 12:09

Audiência de instrução cancelada (18/09/2024 11:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2023 18:02

Juntada a petição de Impugnação
30/10/2023 17:47

Juntada a petição de Impugnação
20/10/2023 16:25

Juntada a petição de Impugnação
19/10/2023 18:28

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 13:02

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
18/10/2023 13:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROSA DE OLIVEIRA
18/10/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
16/10/2023 15:28

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2023 16:40

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/10/2023 12:13

Audiência de instrução designada (18/09/2024 11:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2023 17:40

Audiência una realizada (04/10/2023 11:15 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2023 12:26

Juntada a petição de Contestação
02/10/2023 11:23

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARCIO ROSA DE OLIVEIRA em 07/08/2023
12/07/2023 14:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
29/06/2023 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROSA DE OLIVEIRA
29/06/2023 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ROSA DE OLIVEIRA
29/06/2023 15:56

Audiência una designada (04/10/2023 11:15 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/06/2023 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo