06/08/2025 15:22

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
12/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de RAPPI em 11/06/2025
12/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de UBER EATS em 11/06/2025
03/06/2025 00:35

Decorrido o prazo de DON BURGONE RESTAURANTE BARRA LTDA em 02/06/2025
27/05/2025 00:51

Decorrido o prazo de DON BURGONE RESTAURANTE BARRA LTDA em 26/05/2025
23/05/2025 09:31

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) DON BURGONE RESTAURANTE BARRA LTDA
22/05/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DO COUTO SILVA
21/05/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
15/05/2025 13:16

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4493884 proferido nos autos.

Vistos etc.

O Tema nº 1389 da Repercussão Geral trata da “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”, situação análoga à dos autos.

De acordo com o Ministro Gilmar Mendes, “o descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas”.

Em razão disso, foi determinada a “suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário”.

Considerando que a suspensão determinada pelo Supremo Tribunal Federal impacta diretamente no caso concreto, reputo necessário o sobrestamento do julgamento até o trânsito em julgado do Recurso Extraordinário RE 1.532.603 RG/PR.

Intimem-se para ciência, bem como para vista quanto à petição de Id 03a4060.

Após, sobreste-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DON BURGONE RESTAURANTE BARRA LTDA
14/05/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) DON BURGONE RESTAURANTE BARRA LTDA
14/05/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DO COUTO SILVA
14/05/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 08:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
09/05/2025 11:00

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 08:40

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99a083d proferido nos autos.

Vistos etc. Dê-se vista à parte autora quanto à petição de id e4548f8, no prazo de 10 dias. Após, venham conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON DO COUTO SILVA
02/05/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DO COUTO SILVA
02/05/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
01/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de IFOOD em 30/04/2025
28/04/2025 14:44

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) RAPPI
11/04/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) UBER EATS
11/04/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD
11/04/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
15/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de RAPPI em 14/03/2025
15/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de UBER EATS em 14/03/2025
15/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de IFOOD em 14/03/2025
11/02/2025 03:08

Decorrido o prazo de IFOOD em 10/02/2025
17/01/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD
16/01/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
13/01/2025 16:13

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 17:57

Expedido(a) intimação a(o) RAPPI
09/12/2024 17:57

Expedido(a) intimação a(o) UBER EATS
09/12/2024 17:47

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD
09/12/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
31/07/2024 10:56

Expedido(a) ofício a(o) ANDERSON DO COUTO SILVA
04/07/2024 15:19

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
11/06/2024 08:33

Audiência una realizada (11/06/2024 08:10 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2024 11:25

Juntada a petição de Contestação
07/06/2024 10:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/05/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 15:23

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON DO COUTO SILVA
03/05/2024 15:23

Expedido(a) notificação a(o) DON BURGONE RESTAURANTE BARRA LTDA
03/05/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DO COUTO SILVA
02/10/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
30/09/2023 11:03

Audiência una designada (11/06/2024 08:10 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00