15/08/2025 11:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2025 16:56

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a DALVA MACEDO
28/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de INTERDRAGA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - EPP em 27/06/2025
27/06/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de JUIZO DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2025
20/06/2025 23:04

Juntada a petição de Contraminuta
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de THAIS BRITO DE OLIVEIRA em 18/06/2025
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de CELSO PEREIRA DA SILVA em 18/06/2025
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de RONALDO JOSE TORRES em 18/06/2025
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de LEOPOLDO SPINOLA BITTENCOURT em 18/06/2025
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ARTHEMUS AUGUSTUS WAGNER S TOLEDO PIZA E SANTOS PUGLIESI em 18/06/2025
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de BEATRIZ FARAH RODRIGUEZ em 18/06/2025
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUEZ em 18/06/2025
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de INTERDRAGA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - EPP em 18/06/2025
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de TERPASA SERVICOS TECNICOS DE DRAGAGEM LTDA - EPP em 18/06/2025
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de JANILDE DE SOUSA COSTA ALVES em 18/06/2025
16/06/2025 13:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/06/2025 02:38

Publicado(a) o(a) edital em 11/06/2025
10/06/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0103823-64.2025.5.01.0000 SEDI-2 Gabinete 52 Relatora: DALVA MACEDO IMPETRANTE: JOSE CUPERTINO DE OLIVEIRA SAMPAIO AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO - PJe - VIA DEJT DESTINATÁRIO(S): INTERDRAGA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - EPP, RONALDO JOSE TORRES e JANILDE DE SOUSA COSTA ALVES A Exma.

Desembargadora DALVA MACEDO da Gabinete 52, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) intimado(s) TERDRAGA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - EPP, RONALDO JOSE TORRES e JANILDE DE SOUSA COSTA ALVES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho de Id. 67081a1.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

MANOEL SERGIO PALHETA BOTELHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - INTERDRAGA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - EPP
09/06/2025 13:02

Expedido(a) edital a(o) INTERDRAGA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - EPP
06/06/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:43

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
22/05/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) THAIS BRITO DE OLIVEIRA
22/05/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) CELSO PEREIRA DA SILVA
22/05/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO JOSE TORRES
22/05/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) LEOPOLDO SPINOLA BITTENCOURT
22/05/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ARTHEMUS AUGUSTUS WAGNER S TOLEDO PIZA E SANTOS PUGLIESI
22/05/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ FARAH RODRIGUEZ
22/05/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO RODRIGUEZ
22/05/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) INTERDRAGA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - EPP
22/05/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) TERPASA SERVICOS TECNICOS DE DRAGAGEM LTDA - EPP
22/05/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) JANILDE DE SOUSA COSTA ALVES
21/05/2025 09:32

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 67A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
20/05/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:34

Convertido o julgamento em diligência
20/05/2025 12:34

Recebido(s) o(s) Agravo Regimental de JOSE CUPERTINO DE OLIVEIRA SAMPAIO sem efeito suspensivo
20/05/2025 10:52

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
19/05/2025 20:57

Juntada a petição de Agravo Regimental
06/05/2025 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e13bfc proferida nos autos. SEDI-2 Gabinete 52 Relatora: DALVA MACEDO IMPETRANTE: JOSE CUPERTINO DE OLIVEIRA SAMPAIO AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO TERCEIROS INTERESSADOS: JANILDE DE SOUZA COSTA ALVES e OUTROS DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar, impetrado por JOSÉ CUPERTINO DE OLIVEIRA SAMPAIO, em face de ato do MM.

JUÍZO DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, nos autos do processo ATOrd 0100358-21.2017.5.01.0067, que determinou a penhora de imóvel do qual é meeiro.

Sustenta o Impetrante que o imóvel é impenhorável, por ser bem de família.

Acrescenta que foi homologada arrematação por valor vil.

Requer o levantamento da penhora e, sucessivamente que seja realizado novo leilão.

Relatados, decido.

Compulsando os autos principais, verifiquei que o Impetrante interpôs Agravo de Petição ventilando as mesmas matérias ora arguidas.

Foi negado provimento ao Agravo de Petição (ID 39a2115 dos autos principais), tendo transitado em julgado em 03/12/2024.

Dispõe o art. 5º, III, da Lei nº 12.016/09, que não se concederá o Mandado de Segurança de decisão judicial transitada em julgado.

Portanto, se revela inadequado o provimento jurisdicional pleiteado em sede de Mandado de Segurança.

Pelas razões expostas, com fundamento no que dispõe o art. 10º da Lei nº 12.016/09, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo, sem resolução de mérito.

Isto posto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, inciso I, do CPC.

Expeça-se ofício à digna Autoridade apontada como coatora, dando-lhe ciência da presente decisão. Custas dispensadas.

Dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se e intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

DALVA MACEDO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CUPERTINO DE OLIVEIRA SAMPAIO
05/05/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CUPERTINO DE OLIVEIRA SAMPAIO
05/05/2025 10:08

Indeferida a petição inicial
03/05/2025 19:32

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA MACEDO
30/04/2025 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo