09/06/2025 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/06/2025 16:31

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID edacc17 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Vindo a manifestação aos autos e por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto, remetam-se os autos ao E.TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAVI FERREIRA FLORES
26/05/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) DAVI FERREIRA FLORES
26/05/2025 17:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VERZANI & SANDRINI S.A. sem efeito suspensivo
21/05/2025 20:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
15/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de DAVI FERREIRA FLORES em 13/05/2025
09/05/2025 17:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/05/2025 17:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d08f0e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, rejeito a impugnação ao valor da causa e a preliminar de inépcia da petição inicial e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por DAVI FERREIRA FLORES em face de VERZANI & SANDRINI S.A para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho do autor com data de 29/02/2024 e para condenar a parte ré a pagar à parte autora, no prazo de 8 (oito) dias, os seguintes títulos, tudo de acordo com a fundamentação supra: - 30 (trinta) dias de aviso prévio indenizado, que se integra ao contrato de emprego para todos os fins (art. 487, § 1º, da CLT); - 9/12 de férias do período 2023/2024, acrescidas de 1/3, já considerada a projeção do pré-aviso; - 3/12 de 13º salário de 2024, já considerada a projeção do aviso prévio; - indenização compensatória de 40% dos depósitos de FGTS pela rescisão indireta, desconsiderando-se, nesse ponto, a projeção do aviso prévio (OJ nº 42, II, da SDI-1 do TST); - multa do art. 477, § 8º, da CLT; - adicional de insalubridade em grau máximo (40% sobre o salário mínimo) e reflexos até 1º de janeiro de 2024. Após o trânsito em julgado, a parte ré deverá proceder à baixa na CTPS da parte autora com data de 29/03/2024. Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, esclareço que não incidem contribuições previdenciárias sobre os valores relativos às prestações elencadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 c/c art. 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora (art. 790, § 3º, da CLT). Honorários advocatícios nos termos da fundamentação, observando-se a suspensão da exigibilidade da obrigação pelo prazo de 2 (dois) anos para a parte autora (art. 791-A da CLT; ADI nº 5766). Honorários periciais a cargo do réu (art. 790-B da CLT). Juros e correção monetária de acordo com a decisão do STF proferida na ADC nº 58, a decisão proferida pelo C.

TST no E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 e a Lei nº 14.905/24. Contribuições previdenciárias e imposto de renda na forma da fundamentação, observando-se a OJ nº 363 da SDI-I do TST e as demais formas de cálculo e de recolhimento expostas na Súmula nº 368 do TST c/c artigos 43 e 44 da Lei n° 8.212/91 e art. 12-A da Lei nº 7.713/88. Liquidação por simples cálculos, não havendo limitação aos valores expostos na petição inicial, que são meras estimativas. A fim de se evitar o enriquecimento sem causa (art. 884 do CC/02), determino a dedução de todos os valores quitados por idênticos títulos. Custas de R$ 240,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 12.000,00, pela ré. Intimem-se. RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VERZANI & SANDRINI S.A.
28/04/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
28/04/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) DAVI FERREIRA FLORES
28/04/2025 16:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
28/04/2025 16:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DAVI FERREIRA FLORES
28/04/2025 16:20

Concedida a gratuidade da justiça a DAVI FERREIRA FLORES
28/04/2025 15:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL SILVA PERES
26/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de DAVI FERREIRA FLORES em 25/04/2025
16/04/2025 01:57

Juntada a petição de Razões Finais
16/04/2025 01:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/04/2025 17:29

Juntada a petição de Razões Finais
07/04/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) DAVI FERREIRA FLORES
03/04/2025 15:18

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/04/2025 11:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2025 12:05

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/12/2024 11:52

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 13:35

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
09/12/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) DAVI FERREIRA FLORES
09/12/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
07/12/2024 00:20

Decorrido o prazo de VERZANI & SANDRINI S.A. em 06/12/2024
07/12/2024 00:20

Decorrido o prazo de DAVI FERREIRA FLORES em 06/12/2024
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de FRANCISCO DA SILVA GUARDA em 05/12/2024
05/12/2024 00:11

Decorrido o prazo de VERZANI & SANDRINI S.A. em 04/12/2024
05/12/2024 00:11

Decorrido o prazo de DAVI FERREIRA FLORES em 04/12/2024
03/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de DAVI FERREIRA FLORES em 02/12/2024
28/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
27/11/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) DAVI FERREIRA FLORES
27/11/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
26/11/2024 13:59

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) DAVI FERREIRA FLORES
26/11/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
26/11/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 16:25

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
25/11/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) DAVI FERREIRA FLORES
21/11/2024 18:23

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 00:20

Decorrido o prazo de FRANCISCO DA SILVA GUARDA em 11/11/2024
08/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
07/11/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) DAVI FERREIRA FLORES
07/11/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:00

Expedido(a) notificação a(o) FRANCISCO DA SILVA GUARDA
29/10/2024 14:43

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de DAVI FERREIRA FLORES em 28/10/2024
28/10/2024 15:11

Juntada a petição de Impugnação
28/10/2024 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
25/10/2024 09:12

Expedido(a) notificação a(o) FRANCISCO DA SILVA GUARDA
24/10/2024 18:16

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 13:58

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
15/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) DAVI FERREIRA FLORES
14/10/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
14/10/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) DAVI FERREIRA FLORES
14/10/2024 15:07

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/04/2025 11:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 15:06

Audiência de instrução cancelada (03/04/2025 11:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 14:59

Audiência de instrução designada (03/04/2025 11:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 14:44

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (14/10/2024 08:30 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2024 15:58

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/09/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
23/09/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) DAVI FERREIRA FLORES
21/09/2024 15:03

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (14/10/2024 08:30 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/09/2024 15:03

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (11/11/2024 08:30 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
09/09/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) DAVI FERREIRA FLORES
09/09/2024 13:40

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (11/11/2024 08:30 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2024 13:40

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (19/09/2024 08:30 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2024 14:01

Juntada a petição de Contestação
18/03/2024 14:34

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2024 12:27

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (19/09/2024 08:30 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2024 12:27

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (19/09/2024 08:30 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/02/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
22/02/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) DAVI FERREIRA FLORES
22/02/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
22/02/2024 12:33

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 12:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 11:03

Expedido(a) notificação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
16/02/2024 11:03

Expedido(a) notificação a(o) DAVI FERREIRA FLORES
16/02/2024 10:58

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/09/2024 08:30 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo